Uso de santinhos com imagens de Jair Bolsonaro é liberado pelo TSE
Determinação derruba decisão liminar que jugou caso do candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL)
Por 5 votos a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral liberou o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos eleitorais. A decisão derrubou uma liminar da ministra Estela Aranha, que havia vetado o material na campanha de Lucas Bove (PL-SP) sob o argumento de que a prática violava as restrições impostas pela condenação penal de Bolsonaro em 2025. Divergindo da relatora, a maioria dos ministros seguiu o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, autorizando a divulgação.
Em julgamento em plenário hoje, 24, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos.
A atual determinação vai de encontro à resolução liminar da ministra Estela Aranha, proferida na última quarta-feira, 16. Na sua decisão, a juíza entendeu que o uso de imagens de Bolsonaro configurava "divulgação de manifestos político-eleitorais", proibida na sentença do ex-presidente.
Hoje, no entanto, o plenário divergiu da decisão da ministra e liberou o uso das imagens em santinhos. O placar final foi de 5 a 2. Além da juíza, o ministro Floriano de Azevedo Marques também votou contra. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques divergiu e foi acompanhado dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O julgamento do TSE se refere ao caso do candidato a deputado estadual, Lucas Bove (PL-SP), que utilizava santinhos e wind-banners com a imagem de Bolsonaro em posição de destaque. Ele foi proibido de usar o material de campanha pela ministra Estela Aranha em decisão liminar.
Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além da reclusão, hoje cumprida em regime domiciliar, a sentença prevê a proibição de "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
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