TSE manda Nikolas apagar post que associa fala de Lula a crimes contra crianças

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) retire, em até 24 horas, uma publicação que associa uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. 

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A magistrada também determinou que Nikolas se abstenha de republicar ou divulgar novamente o conteúdo específico ou mídias “substancialmente idênticas”. O X foi oficiado para remover a postagem no mesmo prazo. A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento, mas não estabelece um valor.

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A decisão foi tomada após representação feita pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula. A ação questiona publicações feitas pelo deputado na terça-feira, 29.

A controvérsia começou após Lula afirmar, durante um comício em Belém, que homens resistem a exames relacionados à próstata e comparar esse comportamento com a realização de exames médicos por mulheres.

Nikolas publicou um vídeo no qual contestou a declaração e associou a frase do presidente a referências a crianças, exames vaginais e pedofilia. Na postagem atingida pela decisão, afirmou que “meninas não são, Lula, tocadas desde cedo” e questionou como um pedófilo interpretaria a declaração do presidente.

O Terra tenta contato com Nikolas Ferreira e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Ministra vê mudança de contexto

O Terra teve acesso à decisão. No despacho, Estela Aranha afirma que o pronunciamento original de Lula estava inserido em uma discussão sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata, exames médicos e resistência masculina aos cuidados preventivos de saúde.

Para a ministra, a publicação de Nikolas ultrapassou os limites de uma crítica à forma como Lula se expressou.

Segundo ela, o deputado introduziu “conotação inteiramente diversa” daquela presente no discurso original e deslocou a discussão da área da saúde para referências a condutas criminosas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso, mas de construção discursiva capaz de conduzir o destinatário da mensagem à conclusão de que o candidato representado estaria fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes”, escreveu Aranha.

A relatora destacou que a liberdade de expressão tem proteção ampla, especialmente no debate político, e permite críticas “ácidas ou contundentes” contra agentes públicos. A ministra citou, porém, precedentes do TSE segundo os quais esse direito não é absoluto quando há propaganda eleitoral negativa irregular.

A decisão também cita a resolução do TSE que proíbe, na propaganda eleitoral, conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados com potencial para afetar o processo eleitoral.

“A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”, afirmou a ministra.

Estela Aranha considerou ainda que havia risco de dano pela capacidade de disseminação do perfil de Nikolas nas redes sociais.

A decisão é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE, inclusive com possibilidade de julgamento em sessão virtual.