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Política

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Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que plenário do STF analise dosimetria até o final deste ano

Presidentes da Câmara e do Senado, que disputam reeleição aos cargos no próximo ano, publicam nota após reunião em que ressaltam 'a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional'

17 nov 2026 - 15h02
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Resumo
Segundo a reportagem, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram ao ministro do STF Alexandre de Moraes que paute até o fim do ano o julgamento sobre a validade da lei de dosimetria que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro. A norma, vetada pelo presidente Lula e promulgada após derrubada do veto pelo Congresso, teve aplicação suspensa por Moraes. A iniciativa ocorre em meio a articulações para reeleição e negociações políticas de pacificação no Legislativo.

BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que inclua a dosimetria (a redução de pena) aos presos do 8 de Janeiro na pauta da Corte ainda neste ano.

Em comunicado conjunto, os dois "ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional". Moraes informou que "dará retorno sobre o pedido assim que possível".

Os três se reuniram nesta terça-feira, 17. Moraes é relator no STF de ações que contestam a lei da dosimetria. Essa lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 8 janeiro de 2026. Em abril, o Congresso derrubou os vetos de Lula.

Em maio deste ano, Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria logo após a promulgação da lei, até que a Suprema Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da medida.

Motta e Alcolumbre disputarão, no próximo ano, a reeleição à presidência das duas Casas do Congresso Nacional. Ainda que Motta tenha apoio de bloco de partidos, Alcolumbre pode enfrentar apuros após a direita obter vitória acachapante na disputa pelas 54 vagas ao Senado disponíveis neste ano.

No começo deste mês, revelou a Coluna do Estadão, Alcolumbre prometeu a senadores do PL o compromisso de destravar a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e abriu espaço para debater um eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador tem argumentado a interlocutores que busca a pacificação do País para "virar a página" da tensão permanente entre Lula, Bolsonaros e o STF.

Estadão
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