TSE concede liminar e suspende restrições à campanha de Anthony Garotinho ao governo do Rio
Em decisão, ministro Floriano de Azevedo Marques cita 'controvérsia jurídica relevante' e libera ex-governador a retomar sua campanha
O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar liberando a campanha de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. A decisão suspende restrições do TRE-RJ quanto ao uso do fundo eleitoral e à propaganda gratuita, sob a justificativa de haver controvérsia jurídica sobre sua inelegibilidade que não autoriza bloqueios drásticos antes do julgamento do mérito. Terceiro colocado nas pesquisas, Garotinho alega que seu prazo de inelegibilidade encerrou este ano.
BRASÍLIA - O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar sua campanha ao governo do Estado, retirando restrições que haviam sido impostas pela Justiça Eleitoral do Rio quanto ao acesso ao fundo eleitoral de campanha e à participação no horário eleitoral.
Segundo o ministro, há "no mínimo controvérsia jurídica relevante" no caso, o que justificaria a suspensão das restrições impostas a Garotinho. Floriano ressaltou que trata-se de um "exame prefacial e sem antecipar nenhum juízo sobre o julgamento do mérito do registro de candidatura".
"Em outros termos, presente controvérsia jurídica minimamente plausível ao menos nesse juízo prévio, não há falar em candidato sabidamente não elegível nem em situação flagrante que justifique a adoção de tão drásticas medidas de interdição da campanha", justificou, em sua decisão, assinada na noite de sexta-feira, 28.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu os repasses do fundo eleitoral à campanha de Garotinho e a sua participação em programas eleitorais e debates. A justificativa é que ele estaria inelegível até 2033.
A defesa de Garotinho, por sua vez, alega que o período de inelegibilidade começou a contar em 2018, quando ele foi condenado em segunda instância, e se encerrou este ano.
Pesquisa Quaest divulgada na última terça-feira, 25, mostrou que o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) lidera a disputa pelo governo estadual com 37% dos votos no primeiro turno. O deputado estadual Douglas Ruas (PL) tem 14%. Garotinho é o terceiro colocado, com 7%.
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