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TSE anula votos de Garotinho e Douglas Ruas deve ser declarado eleito em 1º turno ao governo do Rio
Anulação de candidatura de Anthony Garotinho deve encerrar eleição pelo governo do Rio de Janeiro no primeiro turno, com vitória de Douglas Ruas sobre Eduardo Paes
Por 5 votos a 2, o TSE rejeitou a candidatura de Anthony Garotinho e anulou seus 274.411 votos na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, devido à Lei da Ficha Limpa. Com o recálculo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) subiu de 49,27% para cerca de 50,9%, superando Eduardo Paes (PSD). A decisão encerra o pleito e garante a eleição de Ruas já no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 5 a 2, a candidatura de Anthony Garotinho e anulou os 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno das eleições. A decisão desta quinta-feira, 8, deve encerrar a eleição do Rio de Janeiro no primeiro turno, abrindo caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) sobre Eduardo Paes (PSD).
Votaram a favor da anulação dos votos os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do caso, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do Tribunal, Kássio Nunes Marques. Os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis defenderam que os votos fossem considerados válidos para a realização do segundo turno.
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A princípio, Ruas e Paes disputariam o segundo turno. Ruas liderou a votação, com 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), contra 3.706.984 de Paes (42,76%). Garotinho teve 274.411 votos (3,17%), anulados pelo TSE nesta quinta-feira.
Com a anulação, eles são excluídos da base de cálculo dos votos válidos e Ruas passa a ter aproximadamente 50,9%, o que possibilita sua eleição em primeiro turno.
Entenda a controvérsia
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou o registro de Garotinho em 11 de setembro, entendendo que o ex-governador ainda teria os direitos políticos suspensos por condenação por improbidade administrativa. A controvérsia gira em torno do início da contagem dos oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A condenação tem origem no período em que Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, governava o Estado e ele chefiava a Secretaria de Governo.
Garotinho recorreu da decisão e, na reta final da eleição, o caso teve decisões divergentes. Em 2 de outubro, Floriano Marques revogou uma liminar favorável a Garotinho, mantendo seus votos anulados sub judice. No dia da votação, 4 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que os votos continuassem a ser contabilizados até o julgamento definitivo pelo plenário.
Um dia após o primeiro turno, no entando, o ex-governador formalizou a desistência do recurso. No pedido, disse abrir mão do processo de forma "livre, expressa, consciente e irretratável". No mesmo dia, o ministro Floriano Marques de Azevedo deu dois dias para o Ministério Público se manifestar. Em 6 de setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou aceitar a desistência e, se ela não for homologada, rejeitar o recurso, mantendo o indeferimento da candidatura.
O Tribunal não acolheu a desistência do recurso de Garotinho, mas nulou os votos. Douglas Ruas passa a ter aproximadamente 50,9% dos votos válidos, porcentual suficiente para vencer a disputa pelo governo do Rio no primeiro turno.
Além do pedido de Garotinho, o TSE vai julgar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito para a segunda vaga do Senado pelo Paraná nas Eleições deste ano. Ex-deputado federal e ex-procurador da República, Dallagnol recebeu aproximadamente 2,9 milhões de votos, o equivalente a cerca de 25% da votação no Estado.
Matéria em atualização.
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