TRE-RS cassa por unanimidade os mandatos do prefeito e do vice de Palmeira das Missões

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito Evandro Luis Massing e do vice-prefeito Régis de Lima Lorenzoni, eleitos pelo Partido dos Trabalhadores no município de Palmeira das Missões. O julgamento ocorreu em sessão plenária e analisou o recurso apresentado por uma coligação de partidos opositores, que contestava a sentença de primeiro grau e pedia o reconhecimento de irregularidades na condução do último pleito municipal.

Ao analisar o mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, os magistrados da corte reconheceram de forma unânime a ocorrência de abuso de poder econômico e político por parte da chapa majoritária. Além da perda imediata dos mandatos, a decisão do tribunal declarou a inelegibilidade apenas de Evandro Massing, ficando o prefeito impedido de disputar cargos públicos pelas eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2024, enquanto o vice-prefeito ficou isento desta sanção específica.

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Assim que o acórdão for oficialmente publicado no diário eletrônico, o Juízo Eleitoral de Palmeira das Missões receberá a notificação formal para dar cumprimento imediato às determinações da corte de Porto Alegre. A partir do afastamento, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores assumirá a chefia do Executivo de forma interina até que o tribunal organize e publique a resolução para a realização de novas eleições majoritárias na cidade, conforme determina a legislação eleitoral vigente. Os gestores cassados ainda podem recorrer da decisão por meio de Recurso Especial direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.