Transparência Internacional diz que sessão do STF sobre Moraes projeta 'grave risco de impunidade'

BRASÍLIA - A ONG Transparência Internacional afirmou que a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira, 15, expôs a intenção de membros da Corte de evitar investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A entidade também disse que o comportamento deles indica tratamento diferenciado a autoridades e abala a confiança da população nas instituições.

"A restauração da confiança pública dependerá da demonstração concreta de que ninguém está acima da lei e de que os mecanismos de responsabilização continuam capazes de alcançar até mesmo os detentores dos maiores poderes da República."

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Em nota, a ONG ainda criticou o que chamou de "manobras obstrutivas, tentativas de deslegitimação do procedimento e sucessivos conflitos processuais" por parte de aliados do magistrado.

"A principal consequência desse julgamento é o agravamento da percepção de impunidade, sendo orquestrada aos olhos de todos em transmissão ao vivo. Se o sistema demonstra tamanha resistência já na etapa preliminar de uma investigação, torna-se difícil acreditar que diligências mais sensíveis, eventuais denúncias e futuros julgamentos possam transcorrer com a independência, a objetividade e a efetividade exigidas pelo Estado de Direito."

Logo no início da sessão, marcada para deliberar sobre a abertura de inquérito contra Moraes para apurar sua relação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, propôs questão de ordem.

Ele sugeriu juntar, em uma única deliberação, a abertura de investigações contra Moraes e André Mendonça, relator da operação Compliance Zero, na qual foi revelada a relação do ministro com o banqueiro.

Esse debate sobre o procedimento tomou a sessão inteira, e os ministros sequer chegaram a debater o mérito do que estava na pauta.

Moraes acusa Mendonça de agir com parcialidade para encontrar provas contra ele e proteger o grupo de Jair Bolsonaro. O objetivo seria vingar o ex-presidente pela condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe.

Concordaram com a tese de Mendes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Moraes. Fachin, Luiz Fux e Carmem Lúcia e Mendonça divergiram.

Para a Transparência Internacional, dúvidas levantadas quanto à regularidade das decisões de Mendonça no âmbito das investigações devem ser apuradas, mas não são o bastante para justificar a proteção a Moraes.

"Ainda que existam questionamentos sobre aspectos da condução processual adotada pelo ministro André Mendonça, os quais devem ser objeto de escrutínio e debate nos foros apropriados, nada disso justifica a resistência demonstrada por parte dos ministros à mera abertura de uma investigação", diz a ONG.

Relatório da Polícia Federal produzido a pedido de Mendonça mostra que Vorcaro consultou Moraes na formulação de sua defesa. Chegou a perguntar ao ministro, na antevéspera de sua prisão, se deveria fugir do País. Também pediu que o magistrado intercedesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Apesar de estar diretamente implicado, Moraes votou na sessão. Gonet, que manteve diálogos com Vorcaro e participou de degustação de uísque e charutos organizada pelo PGR em Londres, também participou. Ele se defendeu ao dizer que não tinha relação com o banqueiro, com quem teria mantido contato esporádico.

"O único encontro que eu tive com o seu Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024 a única ligação, intermediada por advogado foi brevíssima e banal", disse ele.

A Transparência Internacional criticou a atuação deles em deliberação na qual têm interesses particulares.

"A sessão também expôs evidentes conflitos de interesse. A participação de Moraes, diretamente afetado pelo objeto da investigação, a ausência de declaração de suspeição por parte do procurador-geral da República e as controversas abstenções de ministros cujos nomes igualmente aparecem associados aos fatos contribuíram para aprofundar dúvidas sobre a imparcialidade do processo."