TCE suspende expansão de escolas cívico-militares em Minas Gerais
Governo estadual iniciou o processo para converter nove instituições da rede pública recentemente
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu uma ação do governo estadual que pretendial expandir as escolas cívico-militares pelo estado. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 11.
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De acordo com a decisão que o Terra teve acesso, o relator Adonias Monteiro determinou que "o governador do Estado de Minas Gerais, o secretário de estado de Educação e a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais se abstenham de adotar medidas para prosseguir com a expansão da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares".
Ainda segundo a decisão do relator do TCE, a decisão impede que sejam implementadas as medidas para novas unidades escolares "até o julgamento do mérito da presente representação". A ação foi movida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT-MG).
Caso a decisão não seja cumprida, foi instituída a multa diária de R$ 1 mil, até totalizar o limite de R$ 18 mil.
Em julho deste ano, o Governo de Minas Gerais anunciou a "nova etapa do Programa das Escolas Cívico-Militares", em iniciativa conduzida pela Secretaria de Estado de Educação em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do estado para amplicar o modelo nas escolas da rede estadual.
Segundo a divulgação feita pelo Governo de Minas Gerais, a expansão do programa incluiria nove escolas da rede pública, que atendem o total de 6 mil estudantes.
"A expansão será gradual, estratégica e democrática, considerando a manifestação de interesse da comunidade escolar, o contexto de cada território e a viabilidade técnica e orçamentária da proposta", divulgou o órgão estadual, ao informar que 728 escolas foram pré-selecionadas para a transformação e que deveria realizar uma consulta pública para o caso.
O Terra procurou o Governo de Minas Gerais para posicionamento, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
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