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STF derruba decisão que obrigava Rede Gazeta a alterar reportagens sobre dentistas indiciados
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira, 29, uma decisão da Justiça do Espírito Santo que obrigava veículos da Rede Gazeta a alterar reportagens e retirar conteúdos das redes sociais sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas. A decisão é do ministro Flávio Dino, que viu na ordem judicial uma interferência indevida na atividade jornalística.
Ao analisar o caso, Dino concluiu que não houve abuso por parte da imprensa. Segundo ele, não há elementos que indiquem que o conteúdo publicado tenha ultrapassado os limites da liberdade de imprensa. O ministro também reforçou que a retirada de reportagens é medida "absolutamente excepcional", à luz da jurisprudência da Corte.
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A decisão anula uma série de determinações impostas pela juíza Telmelita Guimarães Alves, que havia ordenado a reescrita de títulos, subtítulos e textos, a inclusão de notas explicativas sobre o estágio da investigação e a remoção, em até 24 horas, de conteúdos publicados em redes sociais como Instagram, Facebook e YouTube, além da proibição de novos impulsionamentos pagos.
Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a decisão restabelece um princípio básico da atividade jornalística. "A ANJ vê com alívio a decisão do ministro Flávio Dino, restituindo a liberdade de decisão editorial e de imprensa da Rede Gazeta", afirmou o presidente-executivo da entidade, Marcelo Rech.
A própria Rede Gazeta também defendeu o trabalho publicado. Em nota, a empresa afirmou que a reportagem "nasce do rigor da investigação jornalística e do compromisso com a verdade dos fatos", destacando que o material foi produzido com base em fontes oficiais, ouviu diferentes lados e respeitou os investigados.
Ao recorrer ao STF, a empresa sustentou que a decisão da Justiça local configurava censura prévia e interferência na liberdade de imprensa.
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