Sindicato ligado ao irmão de Lula tem sigilo quebrado pela CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de benefícios previdenciários pagos pelo INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 requerimentos.

Entre eles, estão pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas, entidades e empresas suspeitas de envolvimento em um esquema bilionário de fraude.

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Os 16 deputados federais e 16 senadores que compõem o colegiado acordaram em requisitar:

• Registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos;
• Indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
• Quebra de sigilo de pessoas físicas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.

Entre os alvos dos pedidos de quebra de sigilo estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva para esses três nomes e outros 18 investigados.

Um dos focos da investigação são os pedidos relacionados ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula, é o vice-presidente da entidade.

Os requerimentos de quebra de sigilo foram apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou a dimensão das medidas:

"Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência."

Ele também destacou o comprometimento dos parlamentares com a investigação:

"São requerimentos que pedem informações e a quebra de sigilos de todas as associações investigadas, todas as empresas para as quais foram repassados recursos, todos os sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente. Nosso compromisso é desvendar com clareza a participação de cada uma das pessoas e entender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu."

Após aprovar os requerimentos, os integrantes da CPMI ouviram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira, anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira. Ele alterou seu nome recentemente, por motivos religiosos.

Oliveira presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, quando passou a comandar o Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o fim do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.

Durante o depoimento, ele afirmou que o INSS não possui estrutura suficiente para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com organizações da administração pública e entidades da sociedade civil. Disse ainda que, apesar de sua trajetória como servidor de carreira e ocupante de cargos de liderança na autarquia, só teve conhecimento das irregularidades quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano.

Com informações da Agência Brasil