Senadores debatem projeto para conter efeitos de decisão do Supremo sobre big techs
Parlamentares brasileiros afirmam que atuação de Alexandre de Moraes não foi pauta durante missão oficial aos Estados Unidos
O senador Esperidião Amin (PP-SC) comentou, nesta quarta-feira, 30, as medidas discutidas pelo grupo de senadores em missão oficial nos Estados Unidos sobre o relacionamento entre o Estado brasileiro e as big techs.
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Durante entrevista coletiva, o parlamentar explicou que uma das principais pautas debatidas com representantes das plataformas e congressistas norte-americanos foi o avanço de um projeto de lei de sua autoria.
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A proposta responde à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a ordenar que empresas de tecnologia removam conteúdos considerados ilícitos sem a necessidade de ordem judicial. Para Amin, a medida precisa ser revista. O parlamentar foi responsável por responder aos jornalistas sobre o tema das big techs durante a coletiva realizada na manhã de hoje, juntamente com os demais parlamentares que integraram a comitiva.
"Temos tramitando no Senado um projeto de lei que tenta reduzir o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal, que passou a dispensar decisão judicial prévia para a remoção de publicações em plataformas", afirmou o senador.
O parlamentar destacou que a decisão do STF atribui às próprias empresas a responsabilidade de decidir o que deve ou não permanecer online. Essa transferência de juízo, na visão do parlamentar, fere princípios constitucionais, pois dispensa a necessidade de uma decisão judicial para julgar o teor do que está publicado na internet.
"Pela decisão do Supremo, a própria plataforma deve fazer a remoção, a seu juízo", reforçou.
Amin revelou que o projeto já foi protocolado e deve começar a tramitar oficialmente em 4 de agosto. A intenção, segundo ele, é frear o que considera uma forma de censura.
"Nós já apresentamos esse projeto de lei, que deve começar a tramitar a partir de 4 de agosto, justamente no sentido de relativizar essa incumbência, que, a meu ver, caracteriza censura prévia", declarou.
Para o senador, a decisão também compromete um dos pilares da internet como espaço livre e neutro. Ele defende que o Congresso atue para equilibrar os poderes entre Judiciário, Legislativo e as plataformas digitais.
"O Congresso Brasileiro já demonstra intenção de reduzir os efeitos dessa decisão, que feriu, na minha visão, a neutralidade da internet — que era um sonho", concluiu.
Ainda em resposta aos jornalistas, Amin afirmou que o grupo de parlamentares não discutiu a atuação do ministro Alexandre de Moraes nem as sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o magistrado.
"Azeitar as relações" com os EUA
O termo "azeitar a relações" com representantes de empresas norte-americanas e congressistas dos EUA foi usado algumas vezes durante a coletiva. Uma das parlamentares a usar a expressão foi Tereza Cristina (PP-MS). Ela comentou a abordagem feita a democratas republicanos e empresas.
"O que nóos viemos fazer? Azeitar as relações com parlamentares. Falamos com 8 ou 9. Fizemos um convite para que eles possam ir ao Brasil conversar conosco. Teremos muito tempo de negociação", afirmou.
