Renan recebe abaixo assinado contra MP do Mais Médicos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira um abaixo assinado com mais de 42 mil assinaturas colhidas nos últimos seis dias em todo o Estado do Paraná contra o programa Mais Médicos do governo federal. O texto foi entregue pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado, Gustavo Alexandre Bley. No documento, o CRM-PR defende o investimento em infraestrutura da saúde em vez da contratação de médicos.

O movimento médico realiza ainda hoje uma manifestação no Congresso Nacional pedindo que os parlamentares não aprovem a medida provisória (MP) 621/2013, que institui o programa. A comissão para análise e emissão de parecer da MP seria instalada ontem, mas a falta de quorum impediu a formação do colegiado. A falta de acordo na própria base do governo fez muitos parlamentares abandonarem a sessão para que não houvesse quorum propositadamente. 

Apesar do esforço para a manutenção do programa (ele já está em vigor e, se a MP perder a validade por não ter sido votada no Congresso, o governo não pode editar outra medida com o mesmo teor neste ano), o governo se mexe para que ele não seja considerado um fracasso. Isso porque apenas 938 médicos confirmaram inscrição no programa para trabalhar em áreas com poucos profissionais - cerca de 6% da demanda de mais de 15 mil. 

Além disso, após articulação do governo, o Senado aprovou na noite dessa quarta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o escopo de atuação dos médicos que atuam nas Forças Armadas. A Constituição veda o acúmulo de cargos para esses profissionais, por isso a PEC prevê o fim dessa restrição para que eles possam também trabalhar em hospitais e clínicas particulares e em unidades que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a matéria segue para votação pelo plenário da Câmara.

A ideia é aproveitar que esses médicos já atuam em áreas de fronteira, de difícil acesso e municípios com poucos profissionais para suprir parte da carência que essas regiões têm por profissionais de saúde. O governo tenta suprir essa deficiência com o programa Mais Médicos, mas segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não houve interessados em trabalhar nos 700 municípios que não têm sequer um profissional. 

Mais Médicos

Lançado em julho, por medida provisória, o programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.

O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.

O Mais Médicos estabelece ainda investimentos em hospitais e unidades de saúde, que somados à contratação de novos profissionais totalizará um investimento da União de R$ 15,8 bilhões até 2014.