Relator não pede indiciamento em parecer da CPI da Petrobras

Após pouco mais de sete meses de investigação, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentou seu relatório nesta quarta-feira (10) sem pedir o indiciamento de nenhum envolvido no caso. Nos mesmos moldes da CPI do Caos Aéreo, em 2007, o petista deixou de fora nomes chave da Operação Lava Jato, apenas limitando-se a recomendar mais investigações contra 52 pessoas e 20 empresas. Para evitar novos casos, também sugeriu um processo licitatório específico para a Petrobras, nos moldes do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Como esperado, o relatório de Maia, lido há pouco no plenário da CPMI, não avançou nas investigações como era esperado. Ele se limitou a pedir que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público investiguem mais 52 personagens da Lava Jato, nenhum deles agentes políticos. As recomendações envolvem o doleiro Alberto Youssef, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, executivos de empreiteiras, e personagens como Fernando Antonio Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de lavagem de dinheiro e de pagamento de propinas movimentou ao menos R$ 10 bilhões nos últimos anos.

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Nas entrelinhas, a CPMI acabou servindo para, nas palavras do relator, corroborar e ratificar os "procedimentos de indiciamentos e denúncias adotados na esfera judicial". Por isso, ele "recomenda o aprofundamento das investigações com vistas a apurar a efetiva responsabilização de todos os investigados na Operação Lava Jato sobre os quais já foram produzidas provas de algum grau de envolvimento nos fatos apurados, tanto agentes privados quando agentes públicos".

Maia justificou a falta de políticos no relatório final pela falta de dados colhidos pela CPMI nos depoimentos e nos autos recebidos da Justiça, da Polícia Federal e da Justiça Federal em Curitiba. "Há que se desconsiderar alusões a nomes de políticos ou agentes públicos que não constem dos depoimentos prestados nos autos dos inquéritos e ações penais a que a CPMI teve acesso, bem assim naqueles prestados diretamente à Comissão, que possam ser corroborados com algum indício de prova inerente a documentos compartilhados e recebidos ou produzidos pela própria CPMI, sob pena de incorrer em acusações temerárias e vazias", escreveu. 

Aprofundamento

No relatório, Maia pede que também sejam aprofundadas as investigações contra 20 empresas. Entre elas, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Grupo Odebrecht e UTC. Todas elas já são alvo dos inquéritos e ações penais presididos pelo juiz Sérgio Moro. No relatório, o petista determina o envio do material apurado pela CPMI de "todas as provas produzidas", como a acareação realizada semana passada entre Costa e Cerveró.

Ele determinou que 17 órgãos recebam cópias da investigação realizada por deputados e senadores desde 28 de maio deste ano. Entre as entidades, estão a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também autorizou que o Ministério Público Federal e a 13a Vara Federal de Curitiba, onde atua Sérgio Moro, recebam as conclusões da comissão mista de inquérito.

RDC

Como forma de evitar novos casos de empresas pagarem propina para conseguirem contratos na estatal, Maia sugere a aprovação de um processo licitatório específico para a Petrobras. Nos moldes do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado para a Copa do Mundo de 2014 e depois ampliado para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para a saúde, ele serviria, na opinião do petista, para diminuir os casos de propina na estatal. 

“A lógica adotada no RDC é adequada à Petrobras e às demais empresas estatais. No entanto, alguns ajustes e adaptações são necessários”, afirmou Maia no relatório. Atualmente a estatal não responde à Lei das Licitações (8.666/93), mas sim a um decreto publicado em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia do petista é que a petrolífera faça o projeto básico de cada obra antes de contratar os serviços de engenharia.