Prorrogação e 'escolha' de relator devem alimentar questionamentos, diz Luiz Gustavo Cunha
A prorrogação do horário de votação após as 17h e a escolha de relatores no STF devem alimentar questionamentos do candidato derrotado no segundo turno, segundo o advogado Luiz Gustavo Cunha. Para ele, mudar as regras "no meio do jogo" devido a falhas no transporte público gera forte insegurança jurídica e desconforto no TSE. Cunha defende que a resposta institucional deveria focar na apuração e punição de gestores locais, e não na extensão sem precedentes do pleito em âmbito nacional.
A prorrogação do horário de votação decidida após o fechamento formal das urnas e a tentativa das campanhas de direcionar pedidos a determinados ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem alimentar questionamentos do lado derrotado no segundo turno, avaliou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Luiz Gustavo Cunha. Para ele, a resposta institucional ao problema de redução de transporte público deveria se concentrar na apuração de responsabilidades locais, e não em mudanças de regra "no meio do jogo", o que aumenta a insegurança jurídica.
"Nunca na história do Brasil isso ocorreu", afirmou Cunha, ao comentar a decisão inicial do ministro Cristiano Zanin de prorrogar a votação em todo o País já após as 17h. Segundo ele, a medida provocou "um grande mal-estar no TSE" e levou a uma segunda decisão, restringindo a extensão do prazo apenas às zonas eleitorais que ainda estivessem abertas, enquanto as seções já encerradas poderiam seguir com emissão do boletim de urna (BU) e contagem dos votos.
Cunha disse que, ao longo do dia, houve relatos de problemas de transporte público em ao menos 15 municípios da Bahia e em cidades de São Paulo, além de dificuldades em municípios do Sul por causa do mau tempo. Segundo ele, PT e PL pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação apenas para os municípios afetados. O presidente do TSE, afirmou, pediu que os TREs da Bahia e de São Paulo e a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestassem em 30 minutos.
Em paralelo, na avaliação do advogado, a coligação do PT teria buscado levar o tema ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já existente sob relatoria de Zanin, sem sorteio.
Para Cunha, ainda é "prematuro" falar em anulação do pleito, mas ele vê como certa a disputa de narrativas após a divulgação do resultado, dado o caráter apertado da eleição. "Qualquer lado agora que perder vai questionar", disse. Segundo ele, se Lula perder, a campanha poderá alegar que eleitores deixaram de votar por falta de transporte; se Flávio Bolsonaro perder, poderá sustentar que a prorrogação gerou insegurança jurídica e permitiu que pessoas que não votariam acabassem votando.
Sobre as denúncias de redução de frota, o advogado afirmou que o foco deveria ser investigar e responsabilizar prefeitos e gestores locais. "É isso que tem que ser investigado. Não é prorrogar a eleição", afirmou, argumentando que regras devem ser preestabelecidas e iguais para os dois lados. Ele citou que, na pandemia, a postergação do calendário eleitoral ocorreu por meio de alteração legal discutida previamente, diferentemente do ocorrido agora.
Cunha também mencionou desdobramentos locais. Disse que o secretário de Mobilidade Urbana de Salvador teve prisão decretada, mas não teria sido preso por estar fora do País, enquanto o TRE da Bahia negou pedido de prisão do prefeito. Em São Paulo, afirmou, a Justiça Eleitoral negou pedidos de prisão do secretário de Transporte e do prefeito.
Na avaliação do advogado, o episódio amplia a insegurança jurídica e reacende críticas a decisões monocráticas e ao direcionamento de ações para relatores "mais alinhados ideologicamente", prática que, segundo ele, tem ocorrido "ao longo dos últimos seis, sete meses".
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