Promotores pedem exoneração após Castro não nomear mais votada da lista para chefiar o MP do Rio

RIO - A decisão do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), de reconduzir Luciano Mattos ao posto de procurador-geral de Justiça gerou uma crise interna no Ministério Público do Rio menos de 24 horas após a publicação do Diário Oficial com a nomeação. Os 29 promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do órgão pediram exoneração do cargo. Eles alegam que Mattos não cumpriu o compromisso de apoiar o candidato mais votado da lista tríplice na eleição interna do MP.

"Comunicamos à classe que hoje, em razão da quebra do compromisso assumido e ratificado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, 29 Promotores de Justiça membros do GAECO (os 03 integrantes da coordenação e 26 membros) pediram exoneração de seus cargos", escreveram em um comunicado enviado aos colegas. "Não se desconhece a publicação da exoneração de todos os membros integrantes da administração a contar do dia 17 de janeiro, porém os subscritores entenderam que, dada a gravidade do ato praticado pelo Chefe da Instituição, seria indispensável um posicionamento expresso através de um pedido de exoneração a partir de amanhã. Nos despedimos com duas últimas operações hoje realizadas, deixando registrado que, apesar do anseio dos membros ser o prosseguimento dos trabalhos, dada sua sensibilidade e relevância, certos princípios são intransigíveis."

Em ofício enviado ao atual procurador-geral de Justiça, os promotores reafirmam que Mattos havia firmado o compromisso de apoiar o resultado da lista tríplice,

"Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para, considerando o compromisso assumido e ratificado por Vossa Excelência perante a classe de apoiar o candidato mais votado nas eleições ocorridas em 12 de dezembro de 2022; considerando o resultado das eleições onde a candidata Leila Machado Costa obteve a maior votação; e considerando a nomeação de Vossa Excelência para o exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2022/2023, solicitar a exoneração dos cargos que estamos nomeados no GAECO", dizem.

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) convocou assembleia geral extraordinária para a próxima segunda-feira, 16, às 9h. Em sistema misto (presencial e por Zoom), os associados vão discutir o que fazer em relação ao que consideram quebra de comprimisso pelo PGJ reconduzido.

Mattos ocupa o posto desde janeiro de 2021 e deve permanecer na chefia do MP do Rio até 2025. No fim da tarde, a Procuradoria Geral de Justiça em nome do chefe da instituição divulgou nota criticando a decisão dos integrantes do Gaeco. Segundo o texto, todos já tinham sido exonerados antes de apresentar o pedido coletivo de exoneração:

"O Procurador-Geral de Justiça lamenta profundamente a postura de alguns integrantes do GAECO que, de forma dissociada do interesse público que deve nortear suas ações, se utilizam dos seus cargos para fins meramente eleitorais da política interna, expondo negativamente o Ministério Público e colocando em risco a higidez dos trabalhos em andamento. Informa, ainda, que o pedido formulado e divulgado para a imprensa é nitidamente inócuo, já que todos os integrantes foram exonerados por ato publicado no DO do último dia 10, com eficácia a partir do dia 17 de janeiro."

No Rio, Constituição estabelece lista tríplice

Castro escolheu o segundo colocado da lista tríplice votada pelos membros do Ministério Público. A procuradora Leila Machado venceu a eleição, com 485 votos, enquanto Mattos ficou em segundo lugar, com 437 . Em terceiro lugar, ficou a procuradora Somaine Cerruti, que somou 126 votos.

De acordo com o terceiro parágrafo do artigo 128 da Constituição estadual, os governadores do Rio devem escolher o novo procurador-geral de Justiça entre os três integrantes da lista tríplice para um mandato de dois anos. No plano federal, nenhuma lei obriga o presidente da República a escolher o novo procurador-geral da República da lista votada pela categoria. É uma escolha do chefe do Executivo segui-la ou não.

O novo chefe do MP seguirá responsável por dois grandes casos de repercussão nacional. Um é o processo sobre as "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outro é a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, um dos focos do novo ministro da Justiça, Flávio Dino.