Preso, ex-diretor da Petrobras tem habeas corpus rejeitado
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso preventivamente na operação Lava-Jato da Polícia Federal, teve o pedido de habeas corpus negado pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação foi rejeitada porque vai contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou liminar em habeas corpus porque o mérito ainda não foi julgado. Paulo Roberto Costa foi transferido na tarde da última sexta-feira do Presídio Estadual de Piraquara II (PEP II) para a carceragem da PF em Curitiba, no Paraná.
A operação Lava-Jato, deflagrada em 17 de março, apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fornecedores da Petrobras. No pedido de habeas corpus, a defesa alega que o ex-diretor estaria submetido a condições degradantes e incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo impedido até mesmo de cuidar da higiene pessoal e de tomar banho de sol.
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A ministra afirmou que, apesar da relevância dos argumentos da defesa, o assunto primeiro deve ser analisado e julgado pelo tribunal de origem. Como não houve ilegalidade, ela afastou a possibilidade de manifestação do STJ.
Antes da decisão, a ministra constatou que já houve decisão de primeiro grau assegurando ao preso o direito a banho de sol e cuidados com higiene. Além disso, o tribunal regional, onde tramitam pelo menos quatro habeas corpus impetrados pela defesa, considerou em suas decisões liminares que ele está sujeito às condições típicas de quem cumpre prisão preventiva, que é uma situação provisória.
