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PGR recorre para anular delação premiada de Sérgio Cabral

11 fev 2020
15h02
atualizado às 15h11
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta terça (11) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação da delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Para a PGR, Cabral não apresentou fatos novos e se comprometeu a devolver valores que estão bloqueados pela Justiça.

Desde fevereiro do ano passado, Cabral tem admitido os esquemas de propina durante seu governo
Desde fevereiro do ano passado, Cabral tem admitido os esquemas de propina durante seu governo
Foto: Reprodução / Estadão Conteúdo

O assunto foi discutido na noite da última segunda, 10, em uma audiência reservada de Aras com o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Fachin está avaliando se submete a análise do recurso para s Segunda Turma ou o plenário.

Aras quer que as prisões preventivas contra Cabral sejam mantidas mesmo que o acordo fique de pé. O procurador também apontou que há "fundadas suspeitas" de que o ex-governador segue ocultando o dinheiro ilícito que recebeu do esquema criminoso.

Na semana passada, Fachin decidiu homologar o acordo de Cabral com a Polícia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Condenado 13 vezes no âmbito da Operação Lava Jato - com penas que ultrapassam 280 anos - e preso desde novembro de 2016, Cabral assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que implica integrantes do Judiciário. Aras posicionou contra a homologação da delação.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício", disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.

Em 2018, o STF decidiu que delegados de polícia - tanto da Federal como da Civil - podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.

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Estadão
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