PF diz que Bolsonaro não teve intenção de 'molestar' baleia jubarte e não indicia ex-presidente
Investigação foi encerrada e agora cabe ao MPF decidir se oferece ou não denúncia; defesa diz que máquina pública foi movimentada 'sem necessidade'
Em depoimento, Bolsonaro confirmou que cruzou com a baleia no passeio, o que foi registrado em vídeo, mas alegou que tomou os cuidados necessários para não atrapalhar a movimentação do animal.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, afirmou em nota que a máquina pública foi mobilizada "sem necessidade". "Gerando inclusive custos ao Estado absolutamente descabidos."
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A legislação prevê pena de até cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem uma portaria complementar que proíbe a aproximação com o motor engrenado a menos de 100 metros de qualquer baleia.
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