PF cumpre mandado na Câmara dos Deputados em operação que investiga fraudes em licitações no CE
O principal alvo é o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), investigados por usar contratos fraudulentos para custear campanhas políticas em 2024; deputado afirma, em nota, não ter 'qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos'
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira, 8, mandado de busca e apreensão na Câmara dos Deputados em uma investigação que apura a atuação de organização criminosa acusada de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos de licitação no Ceará.
O Estadão apurou que o principal alvo é o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE). A Polícia Federal fez buscas no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, na residência oficial em Brasília e na sua casa no Ceará. Em nota, o deputado Júnior Mano afirmou não ter "qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos" (veja a nota na íntegra abaixo).
O deputado foi filiado ao PSB após ser expulso do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Cid Gomes lançou, em fevereiro, o deputado Júnior Mano como candidato ao Senado em 2026. Em nota, o líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), afirmou que o partido espera que "todos os fatos sejam investigados e esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa".
A operação de hoje foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O STF é a instância competente para investigar deputados federais.
A corporação cumpre, ao todo, 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Eles estão sendo cumpridos em Brasília e em cinco municípios cearenses: Fortaleza, Nova Russas, Canindé e Baixio.
A investigação contou com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com a investigação, os contratos desviados serviram para gerar recursos de caixa dois que financiaram campanhas eleitorais do grupo político em 2024. Por isso, a investigação apura suspeitas dos crimes de captação ilícita de votos e falsidade ideológica eleitoral.
Foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.
A investigação teve início na Superintendência da Polícia Federal no Ceará a partir de denúncia da ex-prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (Republicanos). Ela afirma que o esquema de desvio de emendas teria se alastrado por pelo menos 51 municípios cearenses.
Carlos Alberto Queiroz Pereira, o Bebeto do Choró (PSB), atualmente foragido, foi apontado como operador dos desvios. Ele ficaria encarregado de abordar gestores públicos e oferecer emendas de Júnior Mano em troca de uma comissão.
Os autos foram enviados ao Supremo após indícios de participação do deputado. As suspeitas levaram a PF a pedir a transferência do caso. No documento, os investigadores apontaram "envolvimento direto" do parlamentar nos desvios para "alimentar o esquema (de compra de votos) e consolidar sua base de apoio político".
Deputado nega irregularidades
"O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública.
Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta."
A investigação da PF também apontou suspeitas de desvios em emendas apresentadas pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Relatório apresentado pela PF na investigação citou que um dos supostos operadores do esquema, o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz, conversou sobre a possibilidade de desvios em emendas do parlamentar. Guimarães não foi alvo da operação da PF nesta terça-feira, 8.
A ex-prefeita de Canindé, Maria do Rozário Pedrosa Ximenes, disse em depoimento à PF que seu ex-vice-prefeito obteve duas emendas com o gabinete de José Guimarães e exigiu o desvio de parte dos valores para um "retorno". Ela não deixou claro quem receberia o dinheiro desviado.
Por causa disso, a PF pediu ao STF autorização para abrir inquérito sobre essas suspeitas de desvios de emendas apresentadas deputados federais. O ministro Gilmar Mendes autorizou a abertura do inquérito.
Em nota, Guimarães afirmou que não é alvo do inquérito. "Sobre o município de Choró (CE), reafirmo o fato de que que não destinei emendas parlamentares à localidade. Inclusive, nas eleições municipais mais recentes, disputamos contra o atual prefeito, tendo nosso candidato do PT sido derrotado nas urnas. Em relação ao município de Canindé, uma simples consulta ao portal da Câmara dos Deputados comprova que não destinei nenhuma emenda parlamentar nos anos de 2024 e 2025?, diz a nota.