ONGs pedem pressão da OCDE sobre STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Lava Jato

BRASÍLIA - Um conjunto de 30 entidades da sociedade civil enviaram à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) carta na qual pedem pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas mediante acordo de leniência da Odebrecht.

A iniciativa foi liderada pela ONG Transparência Internacional e o documento, endereçado à presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Kathleen Roussel.

No total, foram solicitadas três providências: o envio de uma carta ao STF com informações sobre os impactos negativos da decisão e com pedido para que a Segunda Turma julgue recursos contra o ato; uma consulta aos países membros do grupo contra suborno da OCDE para identificar impactos da decisão de Toffoli sobre processos contra empresários e autoridades processadas no exterior; e uma recomendação para que países estrangeiros mantenham os processos, apesar da decisão do Judiciário brasileiro.

Em setembro de 2023, Toffoli anulou monocraticamente informações obtidas pela operação Lava Jato dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empreiteira para gerenciar o pagamento de propinas a agentes públicos.

A Transparência Internacional estima que, desde a decisão, mais de 100 réus no Brasil já foram beneficiados pela decisão e ao menos 28 pessoas e empresas em países estrangeiros já obtiveram decisões favoráveis no STF.

"Embora a decisão tenha sido tomada por um único ministro, amparada em fundamentos posteriormente desmentidos, nenhum dos três recursos apresentados contra ela — pelo Ministério Público de São Paulo, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — foi até hoje analisado pelo STF", diz a entidade.

Também assinam a carta o Instituto Não Aceito Corrupção, do Brasil, a a Transparency International U.S., dos Estados Unidos, a Transparency International EU, da União Europeia, além de entidades de Portugal, Equador, Peru, Argentina, Angola, Moçambique, Panamá, Venezuela, Colômbia e Guatemala.

Alguns desses países foram afetados pela anulação promovida por Toffoli. É o caso do ex-presidente do Peru Ollanta Humala e de sua mulher, Nadine Heredia, que ganhou asilo diplomático do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro depois de a justiça peruana entender que o casal recebeu US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da Odebrecht.