OAB Nacional cria comissão para mobilizar reforma do Judiciário
Para a entidade, a discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima se envolver a advocacia e defender as prerrogativas da classe
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quinta-feira, 23, a criação de uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O objetivo é articular e implementar propostas já aprovadas pela entidade sobre o tema, como a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.
O Conselho defende ainda a avaliação de formas alternativas de nomeação de ministros, o estabelecimento de limites às decisões monocráticas e a definição de regras para prevenir conflitos de interesse.
Criado por meio de portaria, o colegiado será responsável por coordenar a atuação da entidade e mobilizar a advocacia em torno das medidas de reforma já aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB no início do ano.
A portaria prevê a participação das seccionais e dos conselheiros federais, que terão prazo de 15 dias para encaminhar sugestões e subsídios ao colegiado, com apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal. As contribuições já apresentadas por seccionais, como São Paulo e Rio Grande do Sul, serão incorporadas aos estudos e analisadas em conjunto com as demais propostas.
A comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, "qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos".
A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Em fevereiro, a OAB Nacional encaminhou ofício à Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo a participação da advocacia no processo.
Simonetti diz que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já firmou o compromisso de incluir a advocacia na formulação do texto quando a discussão for oficialmente aberta pelo Supremo. Para ele, o debate só será legítimo se resultar em um texto que fortaleça as prerrogativas da classe.
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