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O que faz o TCU, Tribunal de Contas da União?

Órgão controla os gastos do governo e foi citado por Bolsonaro em falsa informação a respeito de sobrenotificação de mortes por COVID-19

9 jun 2021 11h09
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A sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília
A sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 9/8/2019 / Estadão Conteúdo

O que é o Tribunal de Contas da União?

É um órgão que serve para fiscalizar o governo federal, especialmente no que diz respeito aos gastos do dinheiro público. Ele ajuda o Congresso Nacional a verificar essas verbas estão sendo usadas de maneira correta.

O TCU faz parte do poder judiciário?

Não. Embora seja chamado de Tribunal, ele é vinculado ao governo federal, embora seja independente dele.

Como funciona o TCU? Como ele controla os gastos do governo?

De diversas maneiras. Uma delas é por meio de relatórios feitos pelo governo, que são analisados pelo TCU. Ele tem o poder de recomendar a aprovação ou reprovação dessa prestação de contas, que é repassada ao Congresso. Mas o TCU também pode ser acionado para investigar algum mau uso do dinheiro público a partir de uma denúncia feita por qualquer cidadão ou fiscalização que o Tribunal decida fazer.

O TCU pode condenar alguém?

O que ele pode fazer é dar a ordem de devolver recursos. Caso essa ordem não seja cumprida, a Advocacia-Geral da União pode entrar com um processo para receber os valores de volta. Ele pode também multar caso encontre irregularidades no uso do dinheiro público.

Por que o TCU virou assunto nessa semana?

Porque o presidente Jair Bolsonaro disse que o TCU estaria investigando um excesso de notificações de mortes por COVID-19. Segundo Bolsonaro, os números “reais” seriam 50% menores. No entanto, ele não apresentou nenhuma fonte para o que disse. E o próprio TCU negou que esteja investigando uma sobrenotificação de mortes por COVID-19.

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