O que é o 'princípio da reciprocidade' que a PF usou para barrar agente dos EUA após caso Ramagem
Medida foi tomada após governo americano determinar que delegado brasileiro deixasse os EUA por 'contornar pedidos formais de extradição'
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou na quarta-feira, 22, que retirou as credenciais de trabalho de um agente de imigração dos Estados Unidos que atuava na sede da PF em Brasília, com base no "princípio da reciprocidade".
A medida foi tomada após o governo americano determinar que o delegado Marcelo Ivo deixasse os EUA por "contornar pedidos formais de extradição". Ivo atuou na prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que foi detido pelo Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos EUA (ICE) em 13 de abril e solto dois dias depois. Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e fugiu para os EUA no ano passado.
O princípio da reciprocidade não é uma lei, mas uma prática consolidada nas relações internacionais, segundo a qual um país pode aplicar ao outro o mesmo tratamento que recebe. O objetivo é evitar que apenas um dos lados se beneficie das regras.
Esse princípio pode ser aplicado em diversas situações, como na exigência de vistos para entrada no país e na cobrança de taxas.
Rodrigues disse que a decisão de retirar as credenciais do servidor americano foi tomada "com pesar".
"O princípio da reciprocidade, como regra geral, rege as relações internacionais. E nós, policiais, temos esse acordo com as agências. Na medida em que uma agência retira as credenciais do meu policial, eu retiro as credenciais do policial norte-americano que está aqui", disse o diretor-geral da PF em entrevista à GloboNews.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo brasileiro adotou reciprocidade "imediata" no caso e que a decisão foi comunicada à diplomata americana Kimberly Kelly, ministra-conselheira da Embaixada dos EUA no Brasil, na terça-feira, 21.
O Itamaraty considerou que o governo americano agiu de forma "sumária" contra o delegado da PF em Miami, sem qualquer tentativa de diálogo sobre o caso.
No mês passado, o governo brasileiro cancelou o visto diplomático do consultor sênior do Departamento de Estado dos EUA, Darren Beattie, que viria ao País e se reuniria com o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia. O Itamaraty afirmou que a decisão foi tomada porque Beattie teria omitido o real motivo da visita e planejado encontros de caráter político.
Na época, ao comentar o caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que autoridades brasileiras também tiveram vistos revogados pelo governo americano no ano passado e não puderam ir a Nova York para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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