O que diz a denúncia da Transparência Internacional à OEA e quais são os próximos passos? Veja
Entidade pede que combate à corrupção volte a ser um dos focos de discussão da Organização dos Estados Americanos
RIO - A Transparência Internacional denunciou nesta segunda-feira, 3, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização diz que "os esforços recentes para desmantelar mecanismos legais e institucionais do combate à corrupção" no Brasil "promoveram um cenário de impunidade em relação a empresas, agentes públicos e privados cujo envolvimento em esquemas de corrupção transnacionais já haviam sido amplamente verificados".
"Pedimos que a comissão passe a considerar os riscos de corrupção e os impactos da corrupção de forma transversal no seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema de corrupção na Comissão Interamericana. E solicitamos também que seja integrado uma abordagem de Direitos Humanos no mecanismo de verificação da implementação da Convenção Interamericana Anticorrupção", afirma o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France.
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No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a entidade classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.
"Os impactos das recentes decisões judiciais não se limitam ao território brasileiro, uma vez que evidências que serviram de base para investigações e processos em vários países da América Latina foram invalidadas irregularmente. No caso Lava Jato, um juiz do Supremo Federal anulou provas de confissões de executivos da Odebrecht considerando que são 'inutilizáveis' por 'qualquer jurisdição'. Esta impunidade implica esvaziando os esforços para promover a reparação dos direitos das vítimas difuso e individual desses esquemas de corrupção, com repercussões não só no Brasil mas também em toda a América Latina", diz a Transparência no relatório preliminar apresentado à OEA.
De acordo com a Transparência Internacional, a corrupção "produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural".
"A corrupção aumenta a pressão sobre a decisão de realizar determinadas obras, apesar de riscos e impactos, possibilita interferência no licenciamento ambiental, agrava os impactos diretos e indiretos (incluindo aqueles sofridos pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados) e prejudica a gestão de recursos destinados à mitigação e compensação. Nesse sentido, produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural, o que é inviabilizado pela mencionado processo de desestruturação de mecanismos legais e institucionais anticorrupção no Brasil", sustenta.
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