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Nunes Marques amplia grupo que fiscaliza propaganda eleitoral no TSE
Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques designou Marco Aurélio Bellizze Oliveira, ministro substituto, para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral do segundo turno das eleições de 2026
O presidente do TSE, Nunes Marques, ampliou a equipe de juízes auxiliares para fiscalizar a propaganda eleitoral nas eleições de 2026 com a nomeação de Marco Aurélio Bellizze, que se junta a André Mendonça e Estela Aranha. O grupo analisa pedidos de direito de resposta e remoção de conteúdo. Novas portarias estabeleceram a redistribuição de processos e determinaram que decisões liminares sejam submetidas de imediato ao plenário, com possibilidade de julgamento em sessão virtual.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ampliou o grupo de ministros responsáveis por fiscalizar questões de propaganda eleitoral no segundo turno nas eleições de 2026. O presidente da Corte designou Marco Aurélio Bellizze Oliveira, ministro substituto, para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral.
A nomeação consta da Portaria nº 674, assinada por Nunes Marques e publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 8. Bellizze passa a integrar a equipe formada também pela ministra Estela Aranha e pelo ministro André Mendonça, que já haviam sido indicados para a função.
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De acordo com o TSE, os juízes auxiliares são responsáveis pela análise de representações relacionadas à propaganda de candidatas e candidatos, partidos e federações. Entre os pedidos que podem ser examinados estão ações para retirada de conteúdo, questionamentos sobre a regularidade de anúncios e solicitações de direito de resposta.
A atuação dos magistrados está prevista no artigo 96, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Presidência do TSE também participa da distribuição dos processos que tratam da propaganda eleitoral.
Segundo o TSE, pela nova portaria, as decisões liminares, sejam favoráveis ou contrárias aos pedidos apresentados, deverão ser encaminhadas imediatamente ao plenário da Corte. A determinação também se aplica aos casos que envolvem direito de resposta. A análise poderá ser feita em sessão virtual.
Além de ampliar o grupo responsável pela propaganda, Nunes Marques assinou a Portaria nº 675, que estabelece a redistribuição do acervo de representações e pedidos de direito de resposta entre os juízes auxiliares designados para as eleições.
A medida define ainda quais processos não serão submetidos à redistribuição. Para as novas ações, a distribuição seguirá as regras previstas no regimento do Tribunal.
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