MPPE apura denúncias sobre falta de inclusão escolar na rede municipal do Recife
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimentos para apurar denúncias sobre falhas na inclusão escolar em unidades da rede municipal de ensino do Recife.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimentos para apurar denúncias sobre falhas na inclusão escolar em unidades da rede municipal de ensino do Recife. A investigação foi motivada por relatos sigilosos feitos por familiares de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que alegam falta de suporte especializado, ausência de profissionais de apoio em sala de aula e problemas na alimentação oferecida a essas crianças.
Entre os casos em apuração, está o da Creche-Escola da Mustardinha, onde, segundo os pais, não há cardápio alimentar adequado para alunos com TEA, além de deficiência no número de agentes de apoio pedagógico. Outro episódio envolve a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, onde um estudante autista estaria frequentando as aulas sem o acompanhamento necessário, apresentando dificuldades de comportamento e regulação emocional devido à ausência de mediação especializada.
Diante dessas situações, o MPPE requisitou da Secretaria de Educação do Recife a apresentação, em até 20 dias, de um relatório detalhado sobre as condições atuais de inclusão escolar e de alimentação nas unidades citadas. O órgão também solicitou um relatório pedagógico para mensurar o impacto direto da falta de suporte sobre o desempenho e o bem-estar dos alunos afetados.
A atuação do Ministério Público visa garantir o cumprimento da legislação brasileira, que assegura às crianças com deficiência o direito a educação inclusiva de qualidade, com acompanhamento individualizado e recursos adequados para sua permanência e desenvolvimento no ambiente escolar.
A inclusão escolar é considerada um dos pilares da equidade no ensino, e a ausência de políticas eficazes para esse público compromete diretamente os princípios constitucionais da dignidade humana e do acesso igualitário à educação.
A Secretaria de Educação do Recife ainda não se pronunciou publicamente sobre as medidas que serão adotadas, mas a expectativa é de que o relatório exigido pelo MPPE traga um diagnóstico preciso e soluções concretas para sanar as falhas identificadas.
A população pode acompanhar o desdobramento da apuração no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 28 de agosto de 2025, nas páginas 21 a 23 e 25.
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