Motta envia para Conselho de Ética da Câmara pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro
Presidente da casa legislativa atendeu pedido de deputados governistas que acusam o filho do ex-presidente de violar o decoro parlamentar
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou para o Conselho de Ética da Casa legislativa, nesta sexta-feira, 15, pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os quatro pedidos foram feitos por partidos governistas. Entre os autores das representações estão deputados do PT e do PSOL.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao agir naquele país na defesa de punições a autoridades brasileiras para beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processo por tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista à BBC News Brasil concedida em Washington (EUA) nesta quarta-feira, 13, Eduardo Bolsonaro afirmou estar disposto a "ir às últimas consequências" para retirar do poder o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo referiu-se ao ministro como "psicopata", "mafioso" e "bandido".
O filho "03" do ex-presidente classificou o Brasil como uma "ditadura" e alegou perseguição política a si, ao pai e a apoiadores. Ele acusou Moraes de usar o cargo para influenciar decisões do Congresso Nacional e disse que a mulher do ministro deveria ser alvo de sanções por suposto enriquecimento ilícito.
"Não podemos tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania nacional. É dever do Parlamento impedir que um deputado utilize transforme prerrogativas em privilégios para representar interesses contrários ao Brasil, sem sequer comparecer presencialmente à Casa", disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), autor de um dos requerimentos de cassação.
Lindbergh já tinha dito ao Estadão que uma das prioridades do PT no recomeço dos trabalhos da Câmara neste segundo semestre era exercer "pressão máxima" pela cassação de Eduardo.
Em entrevistas recentes, Motta deu sinais de que deverá punir o parlamentar do PL. "Não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância no nosso regimento" disse Motta na última quinta-feira, 7.
Já nesta segunda-feira, 11, Motta manifestou discordância com a conduta de um parlamentar que atue em favor de medidas que tragam danos ao Brasil.
"Cada parlamentar tem a sua autonomia e a sua liberdade para agir com aquilo que entende ser importante para representar o seu eleitorado. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do País, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu País de origem e que tragam danos à economia do País", afirmou.
Conselho de Ética recebe 20 representações; além de Eduardo, Lindbergh também é alvo
No total, chegaram ao Conselho de Ética 20 representações nesta sexta-feira, 15. Três deputados receberam mais de uma representação: além das quatro contra Eduardo, André Janones (Avante-MG) é alvo de cinco representações. Gilvan da Federal (PL-ES) e Lindbergh Farias receberam outras duas.
Janones e Gilvan já foram afastados cautelarmente do mandato por três meses neste ano, por determinação do Conselho de Ética.
Demais deputados receberam uma representação contra eles no Conselho de Ética cada. São estes Sargento Fahur (PSD-PR), Gustavo Gayer (PL-GO), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Kim Kataguiri (União-SP) e José Medeiros (PL-MT).
O PL protoclou representação contra Lindbergh em março após o petista chamar Gustavo Gayer de "canalha" e "assassino". Naquele mês, Gayer que disse ter pensado num "trisal" entre Lindbergh, a atual secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Esse último episódio também rendeu uma representação do PT contra Gayer.
A segunda representação contra Lindbergh é de autoria do Novo. O partido moveu ação contra o petista após ele anunciar que teria acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Marcel van Hattem (Novo-RS) por ter chamado o Supremo Tribunal Federal de "organização mafiosa" e acusado o ministro da Corte Alexandre de Moraes de ter tentado um golpe. O Novo nega que Van Hattem tenha dito que Moraes praticou tentativa de golpe.
"Lindbergh decidiu provocar órgão de persecução a respeito de palavras e opiniões de um de seus pares", diz o documento. "Isso, por si só, é suficiente, como será destacado, para se concluir que o deputado praticou atos atentatórios ao decoro parlamentar."
Chegada a representação ao Conselho de Ética, será feito um sorteio para decidir o relator de cada caso. Segundo as regras, é feito um sorteio de lista tríplice. Podem fazer parte dessa lista integrantes do Conselho de Ética, mas há impedimentos. O potencial relator não pode ser do mesmo Estado e nem ser do mesmo partido ou federação do representado.
