Motta diz que anistia tira foco de outras prioridades do País, como soberania e economia

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 8, que há dentro da Casa um certo receio de se fazer anistia "ampla, geral e irrestrita", considerando que as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado identificaram planos de assassinato de autoridades.

"Não vejo que os parlamentares têm interesse de anistiar essas pessoas que fizeram isso. O sentimento da Casa é muito mais de sensibilidade às pessoas humildes, que participaram do movimento e não cometeram os delitos tão graves e pesados e receberam penas elevadas", disse Motta, em entrevista à CNN Brasil.

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Na visão do deputado, a anistia tira o foco de assuntos importantes que poderiam ser priorizados como o "desafio internacional", a soberania e a economia diante decisões do governo dos EUA.

A votação da anistia "ampla e irrestrita" é um dos pleitos da oposição, que ocupou as Mesas da Câmara e do Senado nesta semana para pressionar pela aprovação de propostas que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.

Segundo o presidente da Câmara, há um sentimento na Casa de não concordar com "penas exageradas dadas a crimes não tão graves" e assim se começou a discutir alternativas para a anistia. "Se puder haver uma alternativa legislativa a isso, penso que uma alternativa talvez que atenda à maioria da Casa. Mas essa construção deve ser feita no colégio de líderes, para que seja levado ao plenário", afirmou.

"Vejo com muita sensibilidade esses temas para que a Casa não possa ser complacente com o que aconteceu. O que aconteceu foi grave. Deve haver um sentimento de unidade entre a Câmara e o Senado sobre o que vai ser feito. E conversar com o Executivo, a base do governo e o Judicário para que possamos retomar a paz institucional."

Motta afirmou não estar dizendo que "não há chance" de uma anistia ampla e irrestrita por não poder afirmar o sentimento dos partidos. "Crimes graves, como planejar morte, não acho que a Câmara tenha ambiente para anistiar isso. Não estou dizendo que será contra ou favor este ou aquele investigado. O que estou fazendo é uma avaliação pessoal de que os crimes mais graves, não vejo os deputados concordando com isso. Mas há sensibilidade para pessoas mais humildes, que não tiveram papel central", destacou.

Motta reforça que não negociou pauta para reassumir cadeira

O presidente da Câmara afirmou ter ressaltado à oposição que não negociaria a pauta da Casa para reassumir sua cadeira, ocupada até quarta-feira por bolsonaristas. "Isso está bem explícito e colocado", disse, ponderando que outros partidos poderiam repetir a estratégia. "Era um precedente gravíssimo que se abriria. É só ir lá sentar na mesa e dizer que só sai quando votar a pauta que aquele partido quer. E isso não é aceitável."

O presidente da Câmara destacou que o colégio de líderes é o foro adequado para que os deputados decidam a pauta. Segundo Motta, o presidente da Câmara não pode privilegiar determinadas propostas, tem que ser um "árbitro" e cabe a ele "administrar a Casa" e os interesses. "Não tem acordo de pauta, nem data para se votar absolutamente nada", afirmou

O presidente destacou ainda que o funcionamento da Casa será o mesmo e anunciou que na próxima terça-feira, 12, será realizada uma reunião de líderes pela manhã para definir a pauta da semana que vem.

O deputado ainda voltou a falar sobre o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), destacando que não há previsão para exercício do mandato a partir do exterior e apontando que não tratará o filho "03? do ex-presidente Jair Bolsonaro "diferente dos outros parlamentares", sugerindo que a avaliação da conduta do parlamentar será feita de acordo com o regimento.

Motta diz que há 'incômodo' na Câmara com decisões do STF

Segundo o deputado, existe hoje, na Casa, um sentimento de incômodo com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do deputado, as interferências da Corte tem elevado esse sentimento, o que gera uma solidariedade com pautas que representem um enfrentamento ao STF.

Ainda na avaliação de Motta, os deputados se sentem tolhidos de exercer seus mandatos. Além disso, o presidente da Câmara disse que as pautas anti-STF têm sido defendidas em razão dos julgamentos da Corte, como o do 8 de Janeiro e o do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Faz com que esse movimento possa ser uma pauta recorrente na Casa", indicou.

"Temos que olhar esse sentimento com atenção e preocupação e, a partir daí, tentar encontrar o que seria o caminho possível de matérias legislativas que possam fortalecer as prerrogativas parlamentares", completou.

Motta disse ainda que também é "muito ruim" e incomoda os deputados quando a Casa aprova uma matéria, o governo resolve judicializá-la e o STF "interfere" - como no caso do IOF. "Isso gera incômodo porque transparece que aquilo que está sendo decidido pelos legisladores não está sendo respeitado."

Ainda de acordo com o parlamentar, a prisão de Bolsonaro "reaqueceu" os temas. "Isso é preciso ser construído com muito diálogo. É preciso ter serenidade e equilíbrio para que essas construções possam ser feitas da melhor maneira possível, respeitando a maioria da Casa, dialogando com o Senado, com o próprio STF", afirmou.

'Não conte com essa presidência para agredir outro poder'

O presidente da Câmara defendeu ainda a discussão de pautas de fortalecimento de prerrogativas parlamentares em meio ao rescaldo da ocupação da Mesa da Casa pela oposição.

Motta disse "entender o que o STF está vivendo", destacando que o que aconteceu no 8 de Janeiro não foi "simples". Na visão do presidente da Câmara, o ato em Brasília foi um ataque às instituições, "não de forma organizada". "Uma grande baderna, as instituições foram atacadas e isso não pode se repetir. Isso que vejo dentro da Casa."

Sobre as pautas que podem ser alavancadas nesse cenário, Motta disse que "não pode se confundir pauta de fortalecimento de prerrogativa parlamentar como pauta construída contra outro Poder". "Não conte com essa presidência para agredir outro poder. Não queremos agredir Executivo e Judiciário."

Segundo Motta, é possível discutir sobre o fortalecimento do que é importante para o exercício parlamentar, uma prerrogativa "muitas vezes atacada por algumas decisões". "Isso eu penso que pode ser mudado, como já foi mudado várias vezes. A Câmara já discutiu prerrogativa de foro, relação com o Poder Judiciário", disse.

"Penso que, nesse debate, defendamos o fortalecimento do Poder Legislativo, o nosso protagonismo, mas que isso não venha a interferir na ordem democrática, na independência e harmonia entre os Poderes. Isso que penso que a Câmara deve fazer e é esse debate que vamos defender que possa ser feito sem agredir a prerrogativa de outros Poderes."

Ele disse também que não há "mais forte ou mais fraco" entre aqueles que ocuparam o seu cargo, ao comentar a participação do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) na desarticulação da ocupação do plenário da Câmara.

'Não é só o presidente da Câmara que deve ter o protagonismo'

Motta disse que não é só o presidente da Câmara que deve ter o "protagonismo" na resolução das situações e disse agradecer àqueles que ajudaram nas negociações.

"Zero problema com isso. Eu tenho o meu estilo próprio, eu sei o que eu represento. Não existe presidente mais forte ou mais fraco do que o outro, porque o regimento é o mesmo", afirmou. "Todo e qualquer parlamentar que se preocupa com a imagem do Parlamento, que se preocupa com aquilo que para nós foi muito difícil, ver o plenário tomado, todo e qualquer parlamentar que se preocupa com isso procurou ajudar. E o papel do ex-presidente Arthur foi esse", declarou.

"Eu tenho uma relação muito boa com o ex-presidente Arthur. Eu fui apoiado pelo ex-presidente Arthur para chegar à presidência da Câmara, e ele, assim como outros líderes, fizeram ali um papel de diálogo", disse.

Na sequência, Motta disse que outro grupo de deputados "ajudou bastante" e mencionou Dr. Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Elmar Nascimento (União-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE). "Tivemos ali muitos bombeiros que procuraram, ao longo do dia da quarta-feira, ajudar na retomada da normalidade dos trabalhos", disse.