Moraes nega visita de Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar a Bolsonaro em meio a disputa pelo Senado
Pedido havia sido feito pela defesa do ex-presidente; ministro aponta que visita tinha objetivo de negociar futura candidatura ao Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira, 16, a autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O pedido de visita foi feito pela defesa do ex-mandatário, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Tanto Marinho quanto Tereza haviam anunciado na última semana que vão disputar a eleição para a presidência do Senado contra o atual senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Moraes, embora os advogados de Bolsonaro não tenham apresentado expressamente o motivo da visita, seria “notório” que as três reuniões têm por finalidade a participação direta dele na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura ao Senado. O ministro ainda anexa várias reportagens veiculadas na imprensa sobre o pedido de encontro.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, afirma o magistrado. Moraes justifica a negativa apontando que todos os condenados que já tiveram trânsito em julgado em seus processos ficam com os direitos políticos suspensos até que a punição seja extinta, independente de cumprimento de pena, inclusive durante o período de prisão domiciliar, como é o caso do ex-presidente.
"O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária", diz a decisão.
Por fim, Moraes enfatiza que a o pedido da defesa pretende que se autorize, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, que Bolsonaro exerça parcialmente seus direitos políticos, para atuar na coordenação da eleição no Senado.
O Terra busca a defesa de Bolsonaro sobre a decisão
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.