Moraes marca para setembro julgamento de recurso contra condenação de Eduardo Bolsonaro
Embargos apresentados pela Defensoria Pública da União serão analisados pela Primeira Turma do STF em plenário virtual entre 11 e 18 de setembro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou para setembro o julgamento do recurso da DPU contra a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O ex-deputado foi condenado por tentar interferir na ação contra seu pai, Jair Bolsonaro, articulando sanções contra o Brasil e ministros nos EUA. A pena imposta inclui regime semiaberto, perda do cargo na Polícia Federal, multa de R$ 165 mil e inelegibilidade por oito anos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para setembro a análise do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Os embargos de declaração serão julgados pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, entre os dias 11 e 18 de setembro.
Eduardo foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma em junho, em ação relacionada à tentativa de interferência no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Além da pena de prisão, em regime inicial semiaberto, o colegiado aplicou multa de R$ 165 mil, determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos após o cumprimento da pena.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar obter sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, com o objetivo de interferir no andamento da ação contra seu pai.
A DPU assumiu a defesa porque Eduardo não constituiu advogado e argumentou, durante o julgamento, que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não configuravam poder de coação. Os argumentos foram rejeitados pela Primeira Turma.
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