Moraes manda PM do DF declarar perda de cargo de coronéis condenados por omissão no 8 de Janeiro
Decisão responde a ofício da corporação que alegava dúvida sobre procedimento para perda de posto e patente de oficiais na reserva remunerada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na terça-feira, 7, que a Polícia Militar do Distrito Federal formalize a demissão dos cinco coronéis condenados por omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ordem veio depois que a própria corporação pediu orientação ao tribunal sobre como cumprir essa parte da sentença.
No pedido, a PM argumentou que a Constituição prevê regras específicas para a perda de posto e patente de oficiais militares e que os cinco coronéis já estavam na reserva remunerada, ou seja, aposentados com salário pago pelo Estado. Segundo a corporação, esses fatores criavam dúvida sobre o procedimento correto a seguir.
Moraes descartou os argumentos e afirmou que a questão já está resolvida por decisão anterior do próprio STF. Nela, a Justiça comum pode determinar a perda do cargo de policial militar diretamente na sentença condenatória, sem precisar acionar a Justiça Militar. Segundo ele, a regra vale quando a pena supera quatro anos de prisão por crime comum, como é o caso dos cinco coronéis. (Leia mais abaixo)
Condenação
A Primeira Turma do STF condenou os cinco oficiais, por unanimidade, em dezembro de 2025. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cada oficial foi condenado a 16 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa. O tribunal também fixou uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga em conjunto pelos cinco.
Os crimes pelos quais foram condenados são: tentativa de destruição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado. Na mesma ação, dois militares foram absolvidos por falta de provas: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
O tribunal entendeu que os cinco coronéis não agiram para impedir os ataques mesmo tendo meios e obrigação legal de fazê-lo. Para os ministros, a omissão foi intencional e incompatível com a permanência no serviço público.
Os cinco coronéis são Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral; Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que chefiava interinamente o mesmo departamento; e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, então comandante do 1° Comando de Policiamento Regional. Eles estão presos no 19° Batalhão da PMDF, a Papudinha, em Brasília, desde 11 de março.
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