Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro após descumprimento de cautelar
Ex-presidente foi alvo de busca e apreensão e teve telefone celular confiscado na garagem de casa; a defesa do ex-presidente afirmou que foi 'surpreendida', que Bolsonaro não descumpriu qualquer medida imposta por Moraes e que vai recorrer
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, determinou o confisco de um celular do ex-presidente. Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.
A Polícia Federal foi enviada à casa de Bolsonaro e confirmou que foram cumpridos os mandados de prisão domiciliar e busca e apreensão. A defesa do ex-presidente afirmou que foi "surpreendida" e que Bolsonaro não descumpriu qualquer medida imposta por Moraes (leia a íntegra abaixo).
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O Estadão apurou que a equipe da Polícia Federal não precisou entrar na casa de Bolsonaro para cumprir os mandados. Os policiais abordaram o ex-presidente quando ele estava chegando na garagem de sua casa, dentro do condomínio. Na ação, a PF comunicou a ordem de prisão domiciliar e informou a necessidade de apreensão do aparelho celular de Bolsonaro. De acordo com os investigadores, o ex-presidente entregou o telefone ainda na rua, em frente à garagem de sua casa.
Conforme mostrou o Estadão, no último domingo, durante a manifestação realizada em Copacabana, o ex-presidente discursou por meio de um contato pelo telefone com o o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou o discurso nas redes. Na manifestação em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou Bolsonaro em uma videochamada. Moraes havia determinado que Bolsonaro não poderia usar as redes, mesmo por meio de terceiros.
Na decisão Moraes afirmou que "agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricando para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram".
O ministro também disse que "o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito a decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao STF", escreveu Moraes.
Moraes determinou a proibição de visitas a Bolsonaro, salvo dos advogados do ex-presidente e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. E também vetou o uso de celular, diretamente ou por meio de terceiros.
Além disso, ficam mantidas a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Ao determinar a prisão domiciliar, Moraes afirmou que Bolsonaro, "desrespeitando, deliberadamente" as decisões proferidas pelo STF, "demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão".
Íntegra da nota da defesa de Bolsonaro
A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que "em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos". Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos" não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
Celso Vilardi
Paulo Amador da Cunha Bueno
Daniel Tesser
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