Moraes declara trânsito em julgado de núcleo 2 da trama golpista e determina início das penas
Os cinco integrantes já estavam presos preventivamente; ex-integrante do Ministério da Justiça continuará em prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena dos condenados no núcleo dois da trama golpista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 24, mas tem impacto reduzido, já que todos os cinco condenados estavam presos anteriormente.
O julgamento foi concluído em 16 de dezembro, mas as defesas apresentaram recursos, que não prosperaram, para tentar reverter as condenações. Com o trânsito em julgado, o entendimento é que o processo foi concluído.
O núcleo 2 é composto por pessoas responsáveis por "gerenciar" e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. São elas:
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, condenado a 26 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos; elaborou o Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB), e de Moraes
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, condenado a 24 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos; dificultou o acesso de eleitores às urnas na eleição de 2022
- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, condenado a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimos; ajudou a elaborar a minuta golpista
- Marília Ferreira de Alencar, delegada federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, condenada a 8 anos e 6 meses em regime inicial fechado e multa de 40 salários mínimos.
O delegado federal Fernando Sousa de Oliveira também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como parte do núcleo, mas foi absolvido pelo STF. Ele foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão Bolsonaro.
Vasques, Martins, Costa Câmara e Fernandes já estavam presos preventivamente enquanto buscavam reverter as condenações. O ex-diretor da PRF tentou fugir para o Paraguai após a condenação, enquanto Martins descumpriu medidas cautelares - ele teria usado a rede social Linkedin, o que estava proibido de fazer.
Já Marília de Alencar estava em prisão domiciliar desde dezembro do ano passado. Na decisão desta sexta-feira, Moraes manteve o cumprimento da pena em casa, com utilização de tornozeleira eletrônica, por mais 90 dias.
A justificativa é que ela passou por uma cirurgia médica em março. "A condenada tem se deslocado para realizar consultas e exames pós operatórios, não havendo nos autos notícia de descumprimento das medidas cautelares impostas", escreveu Moraes.
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