Moraes autoriza ida de Walter Delgatti Neto para regime aberto e hacker deixa a prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aprovou nesta quinta-feira, 7, a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Por volta das 13h30 desta sexta, 8, ele deixou a Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo.

A progressão ocorreu após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou "ótimo comportamento carcerário" manifestado em relatórios de conduta da unidade prisional.

Delgatti já havia progredido para o regime semiaberto em janeiro deste ano e, no mês passado, Moraes determinou a redução de 100 dias de pena por seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade.

Delgatti e a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Zambelli contratou o hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

"Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento falso. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão e a ex-parlamentar a dez anos, ambos em regime inicial fechado.

Na decisão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o requisito temporal para a progressão de regime foi alcançado em 26 de abril, após o cumprimento de 20% da pena - cerca de um ano e sete meses de prisão. A Lei de Execução Penal estabelece o porcentual para reincidentes em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, e o hacker já tinha condenação na 1.ª Vara Criminal de Araraquara.

Para seguir no regime aberto, ele precisa comprovar que está trabalhando, usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente perante o Juízo da Execução de sua Comarca e ficar em recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana e feriados. Ele está proibido de utilizar redes sociais e de deixar a Comarca, além de estar com passaportes cancelados.