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Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família
Deputado do PL queria anular o aumento anunciado nesta quinta-feira pelo governo Lula
O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou a ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% no Bolsa Família concedido pelo governo Lula. O parlamentar alegava ilegalidade eleitoral e pedia a cassação do presidente. O aumento eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. A AGU defendeu a medida argumentando que o percentual apenas repõe perdas inflacionárias medidas pelo INPC, o que afasta a proibição legal de ampliação de benefícios sociais durante o período de eleições.
BRASÍLIA - O ministro André Mendonça foi sorteado relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questiona o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em despacho na noite desta quinta-feira, 17, Mendonça rejeitou o pedido.
Com o aumento linear aos benefícios dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios saindo de R$ 691 para R$ 777.
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Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
Os cálculos apresentados pelo governo justificam que o INPC desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
O deputado sustentou que o ato de Lula é eleitoral e ilegal e chegou a pedir e a cassação da candidatura do petista por conta do reajuste no programa social.
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