Mendonça proíbe Lula de dizer que Flávio é contra o fim da escala 6x1
Campanha do PT explora fato de senador do PL já ter se posicionado contra a PEC
O ministro André Mendonça, do TSE, atendeu a pedido da coligação de Flávio Bolsonaro e proibiu a campanha de Lula de afirmar no horário eleitoral que o senador é contra o fim da escala 6x1. A decisão, sob multa de R$ 10 mil por descumprimento, abrange rádio e TV. O magistrado destacou que a propaganda distorceu a realidade de forma descontextualizada, já que Flávio se manifestou e votou favoravelmente ao encerramento dessa escala de trabalho.
BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular, no horário eleitoral gratuito, propaganda que diga que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6x1.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 15, e atende a pedido da coligação de Flávio. A peça questionada foi veiculada na última quarta-feira, 14, antes da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterou a escala de trabalho. O material começa dizendo que "Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6 por 1 e quer que você negocie com o patrão".
A campanha de Lula também foi proibida de adaptar a propaganda para o rádio ou de veicular outros conteúdos que atribuam a Flávio posicionamento contrário ao fim da 6x1. A multa é de R$ 10 mil a cada nova veiculação.
Na decisão, Mendonça destacou que Flávio "declarou expressamente sua adesão ao encerramento da escala 6x1" e que o senador votou favoravelmente à medida. Na sua avaliação, a propaganda de Lula atribuiu a orientação política ao adversário de "maneira categórica e descontextualizada".
Para o ministro, não é admissível "desconsiderar integralmente uma manifestação pública expressa e amplamente divulgada, atribuindo ao candidato, como posição política atual, orientação contrária àquela que ele já havia declarado adotar".
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