Mauro Vieira falta à convocação na Câmara e comissão cita crime de responsabilidade
Ministro foi convocado para esclarecer seis temas listados pelo colegiado; Ministério das Relações Exteriores informou que ele esteve reunido com o presidente Lula no período
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, faltou à sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15, para a qual havia sido convocado.
No início da sessão, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o ministro "não tinha escolha" quanto ao comparecimento, e os parlamentares do colegiado decidiram no decorrer da sessão enviar um ofício à presidência da Câmara "exigindo a abertura de um processo de crime de responsabilidade".
Ao Estadão, o Itamaraty informou que Mauro Vieira comunicou com antecedência que não poderia comparecer na data marcada pela comissão e passou a manhã desta quarta-feira em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O senhor foi convocado para estar aqui no dia de hoje. A única justificativa que poderia ter sido dada, de acordo com a lei, é aquela dada diretamente por Vossa Excelência de um compromisso pré-agendado para o mesmo horário, o que não ocorreu", disse van Hattem, acrescentando que "está flagrante o cometimento de crime de responsabilidade" por parte do chefe do Itamaraty.
Segundo o deputado, a comissão foi surpreendida por "comunicado evasivo e lacônico", transmitido pela assessoria de Vieira, de que ele não compareceria ao encontro. O comunicado, relatou, citou a variedade dos temas a serem discutidos e sugeriu que o momento mais adequado para o comparecimento seria entre os dias 11 e 14 de agosto, em data a ser definida.
Van Hattem se queixou que o ofício recebido não foi enviado diretamente pelo ministro, mas do chefe da assessoria especial de assuntos parlamentares e federativos, e foi assinado eletronicamente por outra servidora da assessoria.
Mauro Vieira foi convocado para "prestar esclarecimentos" sobre seis temas listados pelo colegiado, incluindo a posição do governo brasileiro contra a classificação de facções criminosas como organizações terroristas; a recusa da pasta em divulgar informações sobre hospedagem de autoridades e convidados oficiais em imóveis e representações diplomáticas brasileiras no exterior; e o impacto do novo tarifaço americano na economia nacional.
No início do mês, em resposta enviada a requerimento de informação do colegiado, o Itamaraty disse à comissão que a classificação americana sobre as facções pode implicar em risco de uso da força militar contra o Brasil e que não traria benefícios concretos para a cooperação internacional entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado. As informações foram consideradas "genéricas" pelos parlamentares.
De acordo com a Constituição Federal e com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o requerimento de convocação de um ministro pode ser apresentado por qualquer deputado e, uma vez aprovado pela maioria dos membros da comissão ou do plenário, implica na obrigação do comparecimento sob pena de perda do cargo por crime de responsabilidade.
O ministro também foi chamado a prestar esclarecimentos sobre o risco de ação militar dos Estados Unidos no Brasil no Senado Federal. Em 7 de julho, a Comissão de Relações Exteriores da Casa aprovou um convite para que Vieira explique manifestação do Itamaraty enviada à Câmara sobre o tema. Como se trata de convite e não de convocação, o comparecimento nesse caso é facultativo. A audiência ainda não tem data definida e deve ocorrer após o recesso parlamentar.
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