Mais de 175 mil brasileiros com deficiência de locomoção votam em seções sem acessibilidade
37% dos brasileiros com deficiência de locomoção não votam em locais adequados às suas necessidades; em nota, TSE diz que acessibilidade nas eleições está em 'aprimoramento contínuo'
Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade, ou seja, em locais de votação sem a estrutura adequada às suas necessidades, como pisos regulares e acessos térreos ou por rampas. Isso equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com deficiência de locomoção, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do País. Neste ano, o prazo para tomar essa providência vai até o dia 6 de maio. (Veja abaixo como solicitar a transferência do título)
Em nota, o TSE disse estar comprometido com o "aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade". O Tribunal informou desenvolver "iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público", como as ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído em 2012, além de campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência, nos quais consta o local de votação, com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o País, que indica se o local tem recursos de acessibilidade. Os dados referem-se às eleições de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não há eleição municipal.
O cruzamento revela que, naquele ano, 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam registrados em seções sem acessibilidade. O índice superou a marca de 90% em dois Estados: Mato Grosso e Alagoas. Roraima apresentou a terceira pior proporção, com 89,1% de votantes com deficiência registrados em seções não acessíveis.
O pior índice foi registrado em Mato Grosso, onde, na eleição passada, 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de oito mil seções eleitorais do Estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Com efeito, dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam registrados em locais de votação adequados às suas necessidades.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou "não reconhecer os critérios utilizados" pelo levantamento, mas não apresentou dados para embasar a contestação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral empreendeu esforços relevantes na inclusão de eleitores com deficiência. Como exemplo, de 2012 a 2022, o número de seções acessíveis cresceu de 23 mil para 156 mil.
"Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis", disse Tiné.
O presidente do Conade relembra que acessibilidade não é destinada somente à população com deficiência. "Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos", afirma. "Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas".
Todas as urnas eletrônicas são equipadas com recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, segundo dados do TSE, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro na Justiça Eleitoral é autodeclaratório, ou seja, é o próprio eleitor quem declara as condições que possui.
Veja como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar à Justiça Eleitoral a transferência do título de eleitor para uma seção acessível. Veja o passo a passo:
- Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
- Selecione a opção "Título Eleitoral". Depois, escolha o item "Atualize ou corrija seu título eleitoral";
- Clique em "Troque seu local de votação dentro do mesmo município";
- Preencha o formulário com as informações solicitadas e clique em "Entrar";
- Na página seguinte, o eleitor deve apresentar uma foto segurando um documento de identificação, além de enviar uma cópia digital do próprio documento apresentado;
- O eleitor poderá selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município em que mora;
- Selecione a opção de votar em uma seção com acessibilidade. Dessa forma, a página exibirá apenas os locais de votação acessíveis;
- Ao confirmar o envio das informações, será criado um protocolo sobre a transferência do local de votação. É possível acompanhar o pedido pelo site do TSE, clicando na aba "Título Eleitoral" do menu principal e depois, em "Acompanhe uma solicitação".
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