Maioria do Congresso apoia projeto dos supersalários, mas se divide sobre brechas, diz pesquisa
Deputados e senadores ouvidos pelo Ranking dos Políticos se contrapõem sobre inclusão de proventos no cálculo do teto constitucional
BRASÍLIA - Pesquisa do instituto Ranking dos Políticos divulgada nesta quinta-feira, 10, mostra que a Câmara e o Senado apoiam o projeto de lei que regulamenta os supersalários. O Congresso, porém, se divide sobre a inclusão de brechas que, como denunciam entidades, pode aumentar gastos públicos em R$ 3,4 bilhões em vez de reduzir.
Na Câmara, 85,5% dos deputados consideram que os supersalários devem ser regulamentados. No Senado, o porcentual é maior: 92,4%.
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Porém, as Casas se dividem sobre a inclusão de auxílios e gratificações no cálculo do teto constitucional. Na Câmara, 46,8% acreditam que todos os proventos devem ser adicionados e 38,7% consideram que somente "benefícios específicos". Outros 14,5% acreditam que todos devem permanecer fora do teto.
Já no Senado, 46,2% dos senadores acreditam que todos os auxílios devem ser incluídos no teto constitucional e outros 46,2% defendem que somente alguns. Os que acham que todos devem ficar de fora são 7,6%.
O Ranking dos Políticos ouviu, presencialmente ou por telefone, 111 deputados de 18 diferentes partidos e 26 senadores de 11 partidos, respeitando o princípio da proporcionalidade partidária, entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.
O projeto que limita os supersalários que está em estado mais avançado é o PL n°2721/2021, tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como mostrou o Estadão, a proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos.
A proposta veio do Senado e foi aprovada pela Câmara em junho de 2021. A Casa Baixa devolveu a proposta com uma lista de exceções ao teto que desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional.
O levantamento do Ranking dos Políticos também questionou os parlamentares sobre quando a regulamentação dos supersalários deve ser aprovada. Na Câmara, 21,6% acreditam que será ainda neste ano, 31,5% acham que em 2026 e 24,4% apostam que será na próxima legislatura. Outros 20,7% consideram que nunca terá o aval do Congresso e 1,8% não soube responder.
Já no Senado, onde a proposta está atualmente, 46,2% dos senadores entrevistados acham que a regulamentação será aprovada em 2025. Os que acreditam que ocorrerá no ano que vem são 34,6% e 15,4% avaliam que será na próxima legislatura do Congresso. Os que acham que isso nunca vai ser feito são 3,8%.
Um manifesto assinado por dez entidades divulgado nesta quarta-feira, 9, aponta que a proposta deve aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir. A cifra considera quatro auxílios colocados como exceções na proposta: o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.
O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a barreira.
Segundo um levantamento do Movimento Pessoas à Frente, elaborada pelo economista Bruno Carrazza, mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.
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