Lula pede a Mendonça que faça mediação de quebras de sigilo dele e de Flávio
Presidente apresentou petição no TSE para que a Corte atue como árbitro na divulgação dos dados
O presidente Lula solicitou ao TSE que intermedeie a divulgação simultânea dos dados bancários e telemáticos dele e do senador Flávio Bolsonaro, garantindo a integridade das informações aos eleitores. O petista aceitou abrir sigilos exigidos pela chapa adversária, incluindo extratos de Janja e do Instituto Lula, e cobra reciprocidade. O ministro André Mendonça avaliará o pedido, embora já tenha decidido anteriormente que o tribunal não deve arbitrar a publicação espontânea desses dados.
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede para a Corte mediar a divulgação de dados bancários e telemáticos dele e de seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Nesta quinta-feira, 22, o ministro André Mendonça, a quem o documento foi endereçado, havia dado decisão em que afirmou ser legítima a divulgação dessas informações de forma espontânea pelas campanhas, mas descartou participação do TSE.
"Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal arbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro", diz a petição.
Cabe ao magistrado agora avaliar se acata o pedido do petista. Para isso, precisaria alterar seu entendimento sobre o tema. Na decisão em que afastou a hipótese de o tribunal arbitrar o desafio travado pelas duas chapas, ele afirmou não ser papel da Justiça Eleitoral mediar a disputa.
"Diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos",
Lula aceitou fornecer informações colocadas pela campanha de Flávio como condição para que o parlamentar também levantasse o sigilo de suas contas e de seus familiares. O rol de dados incluíam extratos dos cartões corporativos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e do Instituto Lula.
"Nós queremos que o nosso adversário, que o Flávio Bolsonaro faça o mesmo", disse o presidente do PT, Edinho Silva ao entregar as informações no TSE.
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