Lula critica PEC da Blindagem e defende que 'prerrogativa' do Congresso é garantir vida digna ao povo

‘Não é uma coisa séria’, diz Lula sobre aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados:

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, definindo a proposta que amplia imunidades a políticos como uma "prioridade equivocada" do Congresso. A declaração foi dada em discurso no Planalto nesta quinta-feira, 18, durante anúncio dos resultados do Novo PAC Seleções para drenagem e contenção de encostas.

Lula expressou descontentamento com a votação, relembrando a entrevista concedida à BBC de Londres na qual já havia manifestado sua contrariedade. "Eu fiquei muito chateado. A votação ontem no Congresso Nacional, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria", afirmou.

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Em seguida, acrescentou: "O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro. Prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que estamos precisando de dar uma lição nesse País".

A PEC da Blindagem tem como principal objetivo dificultar ações judiciais contra parlamentares, autoridades eleitas, nomeadas e líderes partidários. A proposta resgata o mecanismo da "licença prévia" – dispositivo que vigorou na Constituição de 1988 até ser revogado por uma emenda em 2001.

PEC da Blindagem: Câmara aprova em 2º turno proposta que dificulta ações contra parlamentares:

Esse mecanismo concedia à Câmara e ao Senado o poder de autorizar previamente a abertura de processos criminais contra seus membros. Na prática, isso significava que, antes de 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisava solicitar à Casa respectiva uma permissão para dar andamento a ações penais.

Em contraponto à proposta, Lula defendeu que a função dos governantes deve ser pautada por uma "governança republicana", focada em resultados para a população, e não em interesses políticos ou pessoais. "O que importa para a gente é se o projeto é perfeito e se aquele projeto tem viabilidade de ser feito, com a rapidez necessária, para que a gente possa garantir que valeu a pena o povo esperar por alguém que olhasse por eles", disse em outro momento do discurso.

O presidente ainda fez apelo por uma renovação ética na política, questionando o legado da classe governante. "A classe política existente hoje, a começar de mim, ela pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que um outro País é possível de ser construído. Eu fico me perguntando, se as coisas que estão essenciais não são levadas em conta por quem governa, para que governar? Qual é o sentido da governança?", disse ele.