Lira eleva reembolso, e deputado terá R$ 135 mil para saúde

Com a decisão do presidente da Câmara, valor que pode ser restituído sem aval da Mesa Diretora da Casa aumenta 170%

1 abr 2021
13h06 atualizado às 13h26
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13h06 atualizado às 13h26
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No momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da covid-19, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília
12/02/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília 12/02/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos. Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.

Parlamentares e seus dependentes ainda têm direito a ser atendidos no Departamento Médico da Câmara, em Brasília, que possui estrutura de enfermaria e realiza vários exames.

O aumento no valor do limite de reembolso foi publicado na segunda-feira passada e atualiza uma resolução de 2015. Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período. "Nos últimos anos, a chamada 'inflação médica' tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil", diz a justificativa do ato assinado pelo presidente da Câmara.

O IPCA, índice de inflação oficial, medido pelo IBGE, foi de 30% no período, aumento bem aquém do projetado por Lira. A "inflação médica" citada também ficou abaixo dos 170%.

Pelos cálculos do economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, a variação do chamado grupo saúde na taxa de inflação teve alta de 38% no mesmo período - assim, o valor do teto para reembolso passaria para R$ 69 mil.

De acordo com o economista, dentro do grupo saúde há ainda variações que poderiam ser utilizadas para o reajuste. "Por exemplo, o subgrupo de 'serviços de saúde' poderia ser mais adequado para esta finalidade. Este subgrupo teve alta acumulada de 57,6% neste período, o que levaria o valor de R$ 50 mil para R$ 78,8 mil", afirmou Campos Neto. Em uma outra hipótese, o economista fez a correção pela inflação dos planos de saúde. Nesse caso, a variação de 72,5% resultaria em um valor ajustado de R$ 86,2 mil.

Desde 2013, a Câmara passou a autorizar o reembolso de despesas médicas de até R$ 50 mil de forma automática. Apenas valores acima disso precisavam ter o aval da Mesa Diretora, composta por sete integrantes, incluindo o presidente da Casa.

Em 2019, o Estadão mostrou que a Câmara reembolsou o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em R$ 157 mil por um tratamento odontológico. Na ocasião, o parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes.

O pedido de reembolso do parlamentar foi inicialmente rejeitado pela equipe técnica, mas ele recorreu à Mesa Diretora, na época comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou pagar pelo tratamento. Em nota, na ocasião, a Câmara afirmou que o "parecer do departamento médico foi seguido em sua totalidade".

Benefício

Parlamentares disseram à reportagem, em caráter reservado, não ver impacto com a mudança, já que, na prática, todos os reembolsos, mesmo os de maior valor, são aprovados. Por se tratar de um benefício, eles preferiram não apoiar publicamente a medida.

Outros deputados, porém, consideraram tratar-se de um privilégio inaceitável num momento de crise sanitária no País. "Isso é vergonhoso. Nós deveríamos achar soluções para ajudar o Brasil a enfrentar a pandemia e não em benefício próprio", afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). "É um benefício totalmente descabido e inadequado à realidade brasileira", disse ele.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também criticou o momento do reajuste. "A maioria não utiliza esse valor, creio que a mudança foi feita em virtude dos custos que existem na pandemia, porém, não acho que foi apropriada essa decisão nesse momento", afirmou o deputado.

Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.

Estadão
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