Lewandowski tem histórico de votos favoráveis a petistas no STF
Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no mensalão e na Lava Jato
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colecionou decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no mensalão e na Operação Lava Jato.
Aposentado do Supremo em abril do ano passado, Lewandowski conhece Lula desde quando o petista era sindicalista, na década de 1970, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A posse do novo ministro da Justiça será no dia 1.º de fevereiro porque, antes, Lewandowski precisa resolver compromissos particulares. Na lista está a saída de seu escritório de advocacia.
- Parcialidade de Moro
Durante a passagem de Lewandowski no Supremo, a decisão considerada de maior impacto foi a declaração de parcialidade do então juiz Sérgio Moro - hoje senador do União Brasil pelo Paraná - na condução de ações da Lava Jato envolvendo Lula. O voto favorável dele, além do de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia na Segunda Turma do STF, em 2021, permitiu que o petista se candidatasse à Presidência em 2022.
- Mensalão
Revisor no STF do julgamento do mensalão - esquema de compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato de Lula na Presidência -, Lewandowski votou, em 2012, pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. Os dois haviam sido acusados pelo crime de corrupção passiva.
O então ministro argumentou que não havia provas que atestassem que Dirceu comandou o esquema de pagamento de "mesadas" a parlamentares em troca de apoio ao governo petista, e que as acusações eram "mais políticas do que só estritamente jurídicas". No caso de Genoino, Lewandowski disse que ele assinou empréstimos de um banco para o PT apenas na condição de presidente da legenda.
Apesar do posicionamento favorável de Lewandowski aos réus petistas, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoino, a seis anos e 11 meses de prisão.
- Anulação de provas
Em 2021, Lewandowski acatou um pedido da defesa de Lula, comandada pelo advogado Cristiano Zanin (que ingressou no Supremo na vaga deixada pelo próprio Lewandowski), e anulou provas contra o petista obtidas em acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). Os documentos apontavam pagamento de propina na compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo.
Segundo Lewandowski, as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizavam "causa de nulidade absoluta". "Houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro", afirmou Lewandowski. Em abril de 2021, o STF derrubou as condenações impostas a Lula na Lava Jato, deixando o petista elegível.
- Operação Spoofing
Em dezembro de 2020, Lewandowski concedeu à defesa de Lula o acesso a conversas atribuídas a Moro e ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Os diálogos haviam sido obtidos na Operação Spoofing, que apurou a invasão de celulares de autoridades.
O material obtido foi responsável por dar início à derrocada da Lava Jato, com a revisão de uma série de decisões tomadas no âmbito da operação. Em novembro do ano passado, a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pediu ao STF que reconheça que a holding "foi vítima dos abusos praticados" na Lava Jato. A companhia solicitou a suspensão do pagamento do acordo de leniência fechado pelo grupo em 2017. O valor inicial do acerto era de R$ 10,3 bilhões.
- Direitos políticos de Dilma
Em 2016, quando era presidente do STF, Lewandowski comandou o julgamento que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele permitiu, a pedido de aliados da petista, que os senadores votassem separadamente a cassação e a suspensão dos direitos políticos. Assim, Dilma foi cassada, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.
- Lei das Estatais
Pouco antes de se aposentar, em 2023, Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas, tema de interesse do governo Lula. A lei foi aprovada em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), após investigações apontarem o uso político de empresas públicas para a prática de corrupção.
Lewandowski acolheu parcialmente ação do PCdoB - sigla da base de Lula - para derrubar a "quarentena" de três anos imposta a políticos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
