Temer vira réu em processo sobre desvios na Eletronuclear
O ex-presidente Michel Temer tornou-se réu nesta terça-feira em processos ligados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro, informou a Justiça Federal fluminense.
O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no Rio, aceitou denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), uma no âmbito da operação Descontaminação, que apura irregularidades em obras da usina nuclear de Angra 3, e outra em contratos de publicidade no aeroporto de Brasília.
Com a decisão, Bretas transformou Temer em réu nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de verbas públicas).
O ex-presidente é acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de ter recebido propinas da empresa Engevix em troca de contratos com a Eletronuclear para realizar obras em Angra 3 e de envolvimento na contratação fictícia de uma empresa de publicidade no aeroporto de Brasília como forma de dissimular o pagamento de propina.
Também tornaram-se réus o ex-ministro Moreira Franco, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal de Temer João Baptista Lima Filho, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva.
"Observo, portanto, que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes", escreveu Bretas em sua decisão.
Temer, Moreira e o Coronel Lima foram presos no dia 21 de março no âmbito da operação Descontaminação e soltos no dia 25 por decisão liminar do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Ministério Público recorreu da decisão do desembargador para que o ex-presidente seja novamente preso.
Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, disse que o recebimento da denúncia por Bretas já estava anunciado e voltou a negar que o ex-presidente tenha cometido irregularidades.
"Reitere-se o que já se disse quando do oferecimento das imputações: Michel Temer nunca praticou nenhum dos crimes narrados, e as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu", afirmou.
"Ainda que tardiamente, essas e as demais acusações que se fazem ao ex-presidente terão o destino que merecem: a lata de lixo da História!", afirmou o advogado.
Mais cedo, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou Temer pelo crime de lavagem de dinheiro.
Temer também tornou-se réu, na semana passada, na Justiça Federal do Distrito Federal no processo que trata do caso em que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures recebeu, supostamente como intermediário do ex-presidente, uma mala com 500 mil reais que, segundo o Ministério Público, era dinheiro de propina paga pelo grupo J&F, controladora da JBS.
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