Plenário do STF pode discutir inelegibilidade de Lula
Defesa do ex-presidente tem três processos para tentar tirá-lo da prisão
A ofensiva jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) se concentra atualmente em três processos cruciais que podem tirá-lo da prisão e impactar suas pretensões de retornar ao Palácio do Planalto: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria do ministro Edson Fachin; e uma reclamação, que está com Alexandre de Moraes.
A petição foi apresentada no início de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá. Como Lula teve a pena confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.
Uma segunda ação é a reclamação apresentada ao STF na última quinta-feira, 28, contra a decisão de Fachin de remeter esta primeira petição ao plenário da Corte, e não à Segunda Turma, onde Lula poderia ter mais chances de sair vitorioso.
Esse segundo processo está com o ministro Alexandre de Moraes, que avisou que decidirá ainda nesta sexta-feira, 29, sobre a questão. Essa ação envolve um pedido de liberdade de Lula e a solicitação para que a Segunda Turma, e não o plenário, julgue a petição de relatoria do ministro Fachin. O processo, no entanto, não trata sobre inelegibilidade.
Há ainda um terceiro pedido de liberdade. A defesa de Lula recorreu nesta quinta-feira da decisão do plenário que negou em abril, por maioria, o habeas corpus do petista. Ao recorrer, os advogados de Lula afirmam que há uma contradição na Corte sobre a possibilidade ou obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância. Esse pedido também será analisado por Fachin, relator do habeas corpus.
Frentes
O imbróglio jurídico começou na sexta-feira passada, quando o TRF-4 negou a Lula a possibilidade de recorrer ao STF. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do petista para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma na última terça-feira, 26.
Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário nesta segunda-feira, 25, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros, em função do processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.
Riscos
Na petição inicial, a defesa de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus "direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível".
Nesta quinta, Fachin, sem esperar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), liberou o recurso para que Cármen pudesse pautá-lo, o que, em tese, poderia ocorrer até essa sexta-feira, 29, data da última sessão plenário deste semestre antes do recesso judiciário. As atividades dos ministros só voltam em agosto.
No entanto, também na última quinta-feira, além de apresentar uma reclamação contra o ato de Fachin (o processo que foi sorteado pra Alexandre de Moraes), a defesa de Lula entrou com recurso (embargos de declaração) dentro do próprio processo em que Fachin é relator, afirmando que nunca pediu que a Corte trate sobre sua inelegibilidade.
A defesa busca evitar que o plenário discuta o tema e antecipe uma eventual decisão sobre as condições do petista disputar a presidência da República. Os advogados negam que tenham colocado em debate qualquer aspecto relacionado à inelegibilidade.
Fachin disse na sessão plenária desta sexta-feira que está analisando esse pedido, ou seja, analisa se a Corte irá tratar ou não neste momento sobre a inelegibilidade de Lula. Enquanto isso, o plenário não deve julgar o caso. Em despacho publicado após a sessão, o ministro rebate os advogados e destaca que defesa tratou, sim, de inelegibilidade. Fachin, então, deu cinco dias para a defesa esclarecer sobre as pretensões de fazer a Corte discutir ou não a questão eleitoral.
Se o STF vir a decidir que Lula está inelegível, ele não tem outras instâncias para recorrer. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) der sua palavra sobre a questão, a defesa do petista ainda pode recorrer ao STF.
Depois de Fachin explicar que está analisando esse novo recurso da defesa (embargos de declaração), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que tão logo o processo seja liberado para julgamento, irá incluir na pauta do plenário. Os 11 ministros, no entanto, só voltam a se reunir em agosto.
