Justiça do DF anula condenação de Nikolas Ferreira por transfobia em discurso com peruca na Câmara

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou nesta quarta-feira, 25, a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que determinava o pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais. O caso ocorreu em 2023, no Dia Internacional da Mulher, quando o parlamentar fez uso de uma peruca durante discurso na tribuna da Câmara.

Com o acessório, o parlamentar mineiro se apresentou como "deputada Nikole" para debochar do movimento feminista e defender que as mulheres retomem feminilidade concebendo filhos e casando.

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Por causa do discurso, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas moveram uma ação contra o deputado na Justiça. As entidades sustentaram que, na data de 8 de março de 2023, o deputado discursou no plenário da Câmara dos Deputados "de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como 'deputada Nikole'".

Em abril do ano passado, a Justiça do Distrito Federal havia condenado Nikolas por decisão da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Para a juíza, as declarações do parlamentar foram além "dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio". A sentença estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.

Nesta quarta-feira, no entanto, a Corte entendeu que a imunidade parlamentar protege a conduta de Nikolas, uma vez que o episódio ocorreu durante o exercício do mandato e dentro da Casa Legislativa. A defesa do deputado sustentou, ao longo do processo, que a manifestação de Nikolas estava dentro da imunidade parlamentar e respeitou o direito à liberdade de expressão.

Nesta quarta-feira, Nikolas comemorou a vitória no caso, relembrado do apelido usado por ele na ocasião. "Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia", escreveu no X.

Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 25, 2026

Ao Estadão, a advogada Amanda Souto Baliza, que representou as entidades na ação afirmou que a equipe está analisando a decisão do Tribunal para decidir os próximos passos no caso.

"Entendemos que a conduta do parlamentar extrapolou os limites de sua imunidade e que a continuidade da conduta nas redes sociais à época também enseja a manutenção da condenação em primeiro grau", afirmou a advogada. "De qualquer forma sempre respeitamos e confiamos na Justiça brasileira", completou.

O presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Toni Reis, disse ao Estadão que em qualquer situação de violência ou discurso de ódio, a entidade vai acionar a Justiça. Sobre a o caso específico do deputado Nikolas, a associação pretende verificar a possibilidade de recorrer.

"E se não puder recorrer é a vida. Às vezes, a gente ganha, às vezes, a gente perde. Mas é importante, isso é um processo pedagógico. Nós precisamos educar a sociedade para o respeito mútuo. Ninguém deve ser discriminado, nem gay, nem hétero, nem trans, nem pessoas cisgêneras. Todos somos iguais perante a lei", disse Reis.