Julgamento de Moraes no STF: o que é pedido de vista, quanto tempo dura e o que acontece se empatar

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 15, o julgamento para decidir se abrirá uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes com base em um relatório da Polícia Federal que apontou a existência de conversas suspeitas entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em uma sessão tensa, os ministros não iniciaram a análise do mérito da questão, ou seja, se vão abrir a investigação contra Moraes.

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Eles se ativeram a análise de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O principal questionamento apresentado por ele é que o julgamento sobre Moraes deveria acontecer de forma conjunta com o julgamento do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça porque os dois processos estão conectados.

Além disso, Gilmar considera que o presidente do STF, Edson Fachin, não poderia ter chamado para si a relatoria dos processos contra Moraes e Mendonça. Na visão do decano da Corte, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio.

A análise da questão de ordem não foi concluída porque o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento antes de uma decisão final.

O que é pedido de vista e quanto tempo ele dura?

Pedido de vista é um instrumento no qual um ministro pode pedir mais tempo para estudar o caso. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias - podendo ser devolvido antes disso. Após a devolução da ação, o presidente do STF marca uma data para a retomada do julgamento.

No caso desta quarta, Dino pediu vista após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça.

Ministros que anteciparam o voto podem mudar?

Sim. Os ministros podem mudar seus votos a qualquer momento antes da proclamação do resultado do julgamento.

O que acontece em caso de empate?

Aqui há duas regras diferentes. No julgamento do mérito em casos criminais - neste caso, se deve ser aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes -, vale o princípio in dubio pro reo: na dúvida, a favor do réu. Ou seja, se houver empate, a decisão é a mais favorável ao ministro: a investigação não é aberta.

Porém, o regimento interno prevê que quando houver empate em uma votação em que não há previsão de "solução diversa" - como nos casos criminais -, o presidente do STF, no caso Fachin, dá o chamado voto de qualidade e desempata a questão.

Este é o caso da questão de ordem. O placar atualmente é de 4 a 3 pela rejeição. O ministro Flávio Dino indicou que votará de forma favorável, o que significaria empate por 4 a 4.

Ao votar sobre o tema, Fachin foi contrário à questão de ordem. Se ele mantiver este posicionamento no voto de qualidade, a questão será rejeitada e os julgamentos de Moraes e Mendonça seguirão separados.

Essa regra de desempate só vale quando o empate ocorre por impedimento ou suspeição de ministros ou se há uma cadeira vaga no STF por mais de 30 dias. Ambos os requisitos são verdadeiros.

O STF está com 10 ministros desde outubro de 2025, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Além disso, Nunes Marques se declarou impedido sob o argumento de que ele é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o julgamento impactará nas eleições. Como mostrou o Estadão, mensagens recuperadas pela PF mencionam um pagamento de R$ 500 mil ao filho do magistrado, que é advogado. Nunes Marques e familiares haviam viajado em avião que pertencia à empresa da qual Vorcaro era sócio.

"Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca precisou prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco. Isso é fato, porque o sigilo já foi quebrado", disse ele na sessão desta terça-feira.

Já Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de "foro íntimo". Ele se afastou do caso Master após a revelação de que um fundo que tinha Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, como beneficiário final, adquiriu a participação de uma empresa dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá. A participação de Zettel no negócio foi revelada pelo Estadão.

Por que Moraes e Mendonça puderam votar se o julgamento envolvia as condutas dos dois?

Houve uma autorização do presidente Edson Fachin. Ele deu duas opções: ambos poderiam votar ou que nenhum deles votasse. Isso foi permitido por se tratar de uma questão de ordem e não o mérito do relatório da PF com as mensagens entre Vorcaro e Moraes.

O advogado criminalista Renato Stanziola Vieira criticou a decisão. "A nenhum juiz é dado votar em causa própria. Nenhum dos dois ministros deveria ter votado. Eles participaram, entretanto, a partir de autorização expressa do presidente da Corte. A imparcialidade objetiva foi violada: nao basta que a justiça 'seja' feita; ela tem que 'parecer ser' feita também", afirmou ele.

É possível que o julgamento do caso do Mendonça ocorra sem o STF definir antes se julgará os processos conjuntamente?

Ainda não há uma resposta clara sobre este o ponto. O julgamento em relação a Mendonça está marcado, a princípio, para o próximo dia 23 de setembro.

O problema é que, como Dino pediu vista e interrompeu o julgamento desta quarta, não houve conclusão da análise da questão de ordem que decidiria justamente se os dois casos serão julgados conjuntamente

Há uma avaliação informal no STF de que o julgamento relativo a Mendonça pode ocorrer mesmo sem a conclusão da questão de ordem. Porém, não está descartado que a sessão do dia 23 seja cancelada.