Indiciamento de ministros do STF proposto pela CPI do Crime precisa de aval de Alcolumbre
Se aprovado, relatório da comissão que pede impeachment de Moraes, Gilmar e Toffoli irá para análise da mesa diretora do Senado
BRASÍLIA — Se for aprovado nesta terça-feira, 14, o relatório da CPI do Crime Organizado, que pede o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, será enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem caberá decidir se o coloca em votação em comissão especial.
O autor do parecer final, Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs indiciamento dos membros da Corte por crime de responsabilidade, sem caracterização penal. Com isso, as denúncias não serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo chefe, Paulo Gonet, está entre os indiciados.
"O crime de responsabilidade é uma infração de caráter muito mais político. Então ele é investigado, processado e julgado pelo Senado", explicou Vieira ao Estadão.
Uma vez aprovado, o que depende de votação pela maioria da CPI, prevista para as 14 horas desta terça-feira, 14, Alcolumbre passaria a ter controle sobre os rumos das denúncias. Uma eventual condenação causaria o impeachment dos magistrados.
O presidente do Senado não é simpático aos trabalhos do colegiado. Foi dele a decisão de não prorrogar a comissão por mais três meses, como pleiteou o relator.
Vieira não garantiu que haja acordo para a aprovação de seu texto. A sessão em que o parecer seria lido e, depois, apreciado estava prevista para as 9 horas, mas foi adiado para as 14h a pedido do presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), membro da base do governo.
"Cada um será confrontado com a sua própria biografia", disse o relator ao ser questionado sobre se há consenso.
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