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Impedir uso de rede abre precedente, diz defesa de blogueiro

Advogados de defesa do blogueiro bolsonarista diz que decisão do ministro do STF abre precedente perigoso para todos os jornalistas do País

5 jul 2020
18h46
atualizado às 18h55
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Advogados de defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio afirmam, em nota divulgada neste domingo, 5, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirá-lo da cadeia, mas impedir o uso de redes sociais, cria "precedente perigoso para todos os jornalistas do País". Eles também dizem que Eustáquio é "preso sem crime definido" e afirmaram esperar que "os demais ministros do STF restabeleçam o Estado Democrático de Direito e as liberdades de imprensa determinados na constituição federal".

O Ministro Alexandre Moraes durante votação no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasíllia (DF)
O Ministro Alexandre Moraes durante votação no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasíllia (DF)
Foto: Wallace Martins / Futura Press

O blogueiro é investigado no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos no País. Ele foi preso em 26 e junho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na última terça-feira, 30, Moraes prorrogou por cinco dias a prisão temporária.

Neste domingo, 5, Moraes mandou soltar Eustáquio, mas o proibiu de usar redes sociais e organizar ou participar de manifestações de 'cunho ofensivo' a Poderes ou que incitem 'animosidade das Forças Armadas', entre outras medidas restritivas.

A Polícia Federal vê indícios de envolvimento do blogueiro com ações de 'potencial lesivo considerável'. Ele é apontado como parte do "núcleo produtor de conteúdo" na investigação. Para a polícia, suas publicações instigam uma parcela da população a 'impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, a Poderes da República', segundo manifestação citada na decisão de Moraes. O blogueiro foi detido no mesmo inquérito que levou à prisão a extremista Sara Giromini, solta após dez dias de prisão provisória.

Abaixo, íntegra da nota de advogados de Eustáquio:

"A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio estranha:

1 - o fato do Ministro Alexandre de Moraes continuar despachando no inq 4828 e PET 8961 em violação ao regimento interno do STF durante o recesso;

2 - ter determinado medidas cautelares visando afastar o jornalista do seu ofício profissional junto ao seu canal no Youtube e redes sociais, cerceando sua voz perante as mídias;

3 - espera com serenidade que os demais ministros do STF restabeleçam o Estado Democrático de Direito e as liberdades de imprensa determinados na constituição federal;

4 - Oswaldo Eustáquio é preso sem um crime definido e por seu direito de exercer a profissão de jornalista investigativo e isto cria um precedente perigoso para todos os jornalistas do País; e

5 - a defesa ainda estranha o fato de que desde 26/6 foram propostas 7 medidas judiciais perante o STF e encaminhadas Ministro Alexandre de Moraes, sem que o eminente Ministro Presidente Dias Toffolli e o Ministro Celso de Mello (plantão) e que nenhuma prestação jurisdicional foi tomada em relação a um réu preso.

Ricardo Vasconcellos

Paulo Goyaz Alves da Silva"

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