Gonet diz que decisão sobre anistia é do Congresso, mas que há polêmica do ponto de vista jurídico
Em sabatina na CCJ do Senado para sua recondução ao cargo, procurador-geral da República reforçou compromisso com sigilo e atuação sem 'vazamentos ou comentários'
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira, 12, que a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico. Gonet não especificou quais seriam essas "polêmicas".
"Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico", disse Gonet durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a recondução dele a mais dois anos à frente da PGR.
A declaração foi feita depois de senadores de oposição questionarem falas de Gonet contra a anistia. "O senhor não só fala fora dos autos, mas atropela o Congresso, quando declara de antemão, sem saber do texto, que a anistia é inconstitucional", afirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No início da sabatina, Gonet reforçou a intenção de ter um perfil discreto caso seja reconduzido ao cargo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Gonet defendeu o sigilo e uma atuação sem vazamento ou manifestações públicas.
"Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser", disse.
As declarações podem ser vistas como uma forma de o PGR se contrastar com alguns de seus antecessores, como Augusto Aras e Rodrigo Janot.
Até o momento, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) declararam voto contrário à recondução de Gonet. A votação será secreta.
Como mostrou a Coluna do Estadão, senadores do Centrão ouvidos dizem que a resistência à recondução de Gonet está restrita ao bolsonarismo. O procurador-geral da República, afirmam, têm bom diálogo com o Congresso e é bem-visto até em parte do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de um receio do governo Lula com a sabatina, os parlamentares não identificaram nenhum movimento concreto para barrar um novo mandato a Gonet.
Ainda durante sua fala, Flávio Bolsonaro afirmou que Gonet cumpre ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "O senhor perseguiu, entrou no jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente, mas o senhor está lá, parece cumprindo ordens dele", afirmou.
O PGR pediu a condenação de Bolsonaro na trama golpista. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
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